Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

• A.

  idade.

• B.

  data de nomeação.

• C.

  antigüidade na carreira de magistrado.

• D.

  data da colação de grau.

• E.

  número de dependentes.

Marcada a audiência, não comparecem as partes. Nesse caso, ocorre

• A.

  revelia da reclamada.

• B.

  confissão da reclamada.

• C.

  confissão de ambas as partes.

• D.

  arquivamento da reclamação.

• E.

  adiamento da audiência.

Pretendendo provar a realização de trabalho extraordinário, o reclamante protesta em audiência diante do indeferimento da oitiva de uma testemunha que trouxe. Na sentença, o juiz reconhece o horário de trabalho apontado na petição inicial. Todavia, o autor recorre, alegando ter sido cerceado em seu direito à prova. Nessa hipótese,

• A.

  há nulidade e o feito deverá ser anulado, retornando à primeira instância para que se produza a prova requerida.

• B.

  há nulidade, mas o processo não será anulado em virtude do princípio da economia processual.

• C.

  há nulidade parcial, que não justifica a anulação do feito.

• D.

  não há nulidade porque se trata de fato incontroverso.

• E.

  não há nulidade porque é faculdade do Juiz dispensar toda prova que entender desnecessária.

É cabível a execução provisória da sentença quando

• A.

  não couber mais nenhum recurso contra ela.

• B.

  houver sido interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

• C.

  houver sido interposto recurso recebido no duplo efeito.

• D.

  a sentença for impugnada por recurso recebido no efeito suspensivo.

• E.

  não tiver sido interposto nenhum recurso contra ela.

No procedimento sumaríssimo, deverão ser decididos de plano as questões relativas à

• A.

  compensação e à coisa julgada.

• B.

  prescrição e à decadência.

• C.

  compensação e à retenção.

• D.

  prescrição e à litispendência.

• E.

  litispendência, à conexão e à coisa julgada.

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor

• A.

  total do acordo, mais a multa de 50%.

• B.

  da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.

• C.

  da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multa.

• D.

  das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandado executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.

• E.

  total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar- se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para então expedir-se o mandado executório.

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

• A.

  arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.

• B.

  extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.

• C.

  aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.

• D.

  o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida

• A.

  pelo local da sede do Banco empregador.

• B.

  pelo local da prestação de serviços.

• C.

  pelo local de escolha do reclamante.

• D.

  pelo foro de eleição das partes.

• E.

  por prevenção.

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

• A.

  cônjuges.

• B.

  irmãos.

• C.

  pai e filho.

• D.

  sogro e genro.

• E.

  primos.

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que

• A.

  poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa.

• B.

  poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença.

• C.

  poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida.

• D.

  não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista.

• E.

  não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial.