Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais

• A. Extrínseco, intrínseco e intrínseco, respectivamente.
• B. Extrínsecos.
• C. Intrínseco, intrínseco e extrínseco, respectivamente.
• D. Objetivos.
• E. Intrínsecos.

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:

• A.

  (RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

• B.

  (RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

• C.

  (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

• D.

  (RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

• E.

  (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.

Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso

• A. de revista, i ndependentemente da matéria decidida.
• B. ordinário, independentemente da matéria decidida.
• C. extraordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.
• D. de revista, se a decisão versar sobre matéria cons titucional.
• E. ordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.

• B.

  No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.

• C.

  Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.

• D.

  Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.

• E.

  Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá-las por ocasião da execução.

Considere: I. Prefeitura do Município de Campinas. II. Autarquia Municipal “ABC”. III. Fundação Pública “DEF”. IV. Confederação Sindical “GHI”. V. Sindicato “JKL”. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo

• A. podem ser parte apenas as entidades II, III e V.
• B. todas as entidades podem ser parte.
• C. nenhuma das entidades podem ser parte.
• D. podem ser parte apenas as indicadas em IV e V.
• E. podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V.

Na reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”, a reclamante interpôs Recurso de Revista. Na reclamação trabalhista “C”, a reclamante interpôs Embargos no Tribunal Superior do Trabalho e na reclamação trabalhista “D”, a empresa reclamada interpôs Agravo de Petição. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, caberá Recuso Adesivo, no prazo de oito dias, nas reclamações trabalhistas

• A. B e C, apenas.
• B. A, B, C, apenas.
• C. A e B, apenas.
• D. A, B, C, D.
• E. D e C, apenas.

Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontrase concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia

• A. deverá interpor agravo de instrumento no prazo de dez dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.
• B. poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de oito dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.
• C. poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de cinco dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.
• D. não possui medida legal cabível tendo em vista que o magistrado possui o dever de impulsionar o processo, diligenciando da melhor maneira que entender.
• E. deverá impetrar mandado de segurança em razão da violação do direito líquido e certo resultante do desrespeito ao devido processo legal.

A prova de regularidade trabalhista (CNDT − Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), necessária em processos licitatórios, pode ser obtida gratuitamente nos portais da Justiça do Trabalho. Se a pessoa tiver execução definitiva em andamento, com ordem de pagamento não cumprida e prazo de regularização esgotado, a certidão será

• A. positiva com efeito de negativa.
• B. negativa.
• C. positiva.
• D. negativa com efeito de positiva.
• E. intermediária.

Em sede de Ação Rescisória, no tocante ao prazo decadencial, considere: I. O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. II. A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória. III. Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial. IV. O juízo rescindente está absolutamente adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, não podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I e II.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do Recurso de Revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

• A. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa disposição legal.
• B. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo de instrumento no prazo de oito dias.
• C. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de oito dias.
• D. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de dez dias.
• E. não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.