Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

• A.

  apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• B.

  de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C.

  apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• D.

  de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• E.

  apenas de Recurso Ordinário e de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

• A.

  o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.

• B.

  o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.

• C.

  a Ação Cautelar.

• D.

  o Agravo de Instrumento.

• E.

  através de pedido liminar em Mandado de Segurança.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais:

I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.

II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.

IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e II.

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

• A.

  dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

• B.

  e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

• C.

  dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

• E.

  e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  II, III e IV.

Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,

• A.

  não opinará.

• B.

  opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento.

• C.

  participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento.

• D.

  dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão.

• E.

  opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

• A.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• B.

  arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• C.

  abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• D.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

• E.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em

• A.

  exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.

• B.

  assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.

• C.

  acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.

• D.

  atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.

• E.

  supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

• A.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

• B.

  poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

• C.

  não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

• D.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

• E.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

• A.

  As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

• B.

  A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

• D.

  Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

• E.

  Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.