Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo:

I. Deverá ser imediatamente distribuído e apreciado pelo relator no prazo de cinco dias; posteriormente, a Secretaria do Tribunal ou Turma deverá colocá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao revisor.

II. Terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de cinco dias após a liberação do recurso pelo relator.

III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III e IV.

É INCORRETO afirmar:

• A.

  O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

• B.

  A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

• C.

  É vedado o recebimento, pelos servidores, de delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

• D.

  O acesso dos juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

• E.

  Os Tribunais Superiores tem jurisdição em todo o território nacional.

Contra o despacho que não admitir o recurso de Embargos de decisão não unânime de julgamento que homologou conciliação em dissídio coletivo que excedeu a competência territorial do Tribunal Regional do Trabalho competente caberá

• A.

  Agravo de instrumento no prazo de dez dias.

• B.

  Agravo Regimental.

• C.

  Recurso de Revista.

• D.

  Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.

• E.

  Agravo de Petição.

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz

• A.

  deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

• B.

  deverá tomar o depoimento de Jenyfer, determinando que o termo seja assinado pelas partes e por duas testemunhas presenciais.

• C.

  deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

• D.

  deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da Margarida.

• E.

  deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes correrão inicialmente por conta da Margarida.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,

• A.

  não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.

• B.

  não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada documentalmente.

• C.

  caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

• D.

  não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• E.

  caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.

Vinício, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em defesa de interesse legítimo. Nesse caso, é certo que esse requerimento deverá ser dirigido

• A.

  à autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente para decisão e encaminhado pela Presidência do órgão de classe desse servidor público.

• B.

  ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e encaminhado por advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  à sua chefia imediata para decisão, no prazo de trinta dias, e encaminhado pessoalmente, por via postal ou eletrônica.

• D.

  à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

• E.

  ao Juiz do Trabalho competente e encaminhado por intermédio de um representante do Legislativo vinculado à região.

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:

I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.

II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.

III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.

IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às

• A.

  19 horas, de segunda a sexta-feira.

• B.

  20 horas, de segunda a sábado.

• C.

  18 horas, de segunda a sexta-feira.

• D.

  20 horas, de segunda a domingo, independentemente de autorização judicial expressa.

• E.

  17 horas, de segunda a sexta-feira, dependendo, a prorrogação máxima até às 20 horas, de autorização judicial.

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

• A.

  no domingo.

• B.

  na segunda-feira, ainda que seja feriado.

• C.

  no ato da intimação.

• D.

  no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.

• E.

  na terça-feira, se a segunda for dia útil.

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

• B.

  são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

• C.

  constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

• D.

  constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

• E.

  realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.