Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

• B.

  refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

• C.

  refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

• D.

  é de competência originária dos tribunais.

• E.

  não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

• A.

  caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

• B.

  caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

• C.

  caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.

• E.

  é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.

A ação trabalhista

• A.

  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada.

• B.

  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que arquivada.

• C.

  não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.

• D.

  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada.

• E.

  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.

Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio

• A.

  do interesse.

• B.

  da preclusão.

• C.

  da utilidade.

• D.

  da transcendência.

• E.

  da finalidade.

Considere as seguintes assertivas:

I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.

II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.

III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.

IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.

I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.

II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.

III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.

IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.

V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II e V.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II, III e V.

• E.

  III e IV.

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais de Trabalho em processos de sua competência originária, é cabível

• A.

  Agravo Regimental, no prazo de dez dias.

• B.

  Agravo Regimental, no prazo de oito dias.

• C.

  Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias.

• D.

  Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.

• E.

  Recurso Ordinário, no prazo de dez dias.

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação,

• A.

  importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, mas o reclamante não será condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.

• B.

  importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado apenas nas custas.

• C.

  importa em arquivamento do processo com resolução do mérito, uma vez que a ação já estava contestada.

• D.

  importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.

• E.

  não importa em arquivamento do processo.

O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

• A.

  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

• B.

  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto individual, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

• C.

  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatótrio e aberto, pelo Colégio de Procuradores.

• D.

  Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

• E.

  Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e aberto, pelo Colégio de Procuradores.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.

I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.

II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.

III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.

IV. O prazo para interposição de Agravo de Instrumento é de oito dias.

É correto o que se afirma em:

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II, III e IV.

• E.

  I e III, apenas.