Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

• A.

  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

• B.

  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

• C.

  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

• D.

  na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

• E.

  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

• A.

  de Petição, no prazo de dez dias.

• B.

  de Petição, no prazo de oito dias.

• C.

  Regimental, no prazo de oito dias.

• D.

  de Instrumento, no prazo de oito dias.

• E.

  de Instrumento, no prazo de dez dias.

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

• A.

  designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.

• B.

  arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.

• C.

  arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.

• D.

  designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.

• E.

  arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deverá responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

II. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

III. Está impedido de depor a testemunha que for parente por afinidade em terceiro grau do reclamante.

IV. Em regra, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

A prova pré-constituída nos autos

• A.

  não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que processualmente foram produzidas antes da ocorrência da confissão.

• B.

  pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

• C.

  pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta e o indeferimento de provas posteriores implica cerceamento de defesa.

• D.

  não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que esta confissão gera presunção absoluta da verdade dos fatos confessos.

• E.

  não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta em razão do princípio da verdade real aplicado no processo do trabalho.

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

• A.

  o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

• B.

  A audiência deve ser una.

• C.

  o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

• D.

  o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  é permitida a citação por edital.

• B.

  ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.

• C.

  a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

• D.

  as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

• E.

  os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

• A.

  sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

• B.

  tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

• C.

  fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

• D.

  recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

• E.

  sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

Mario e João laboravam para a empresa BUS quando foram dispensados sem justa causa. Ambos ajuizaram reclamação trabalhista. Mario pretende receber as horas extras que laborava e o vale transporte que não lhe foi concedido, e João pretende receber os intervalos que não lhe eram concedidos. Nesses casos, o ônus da prova da jornada extraordinária, do requerimento do vale transporte e a prova de ausência de intervalo são

• A.

  da empresa BUS.

• B.

  de Mário, de Mário, e de João, respectivamente.

• C.

  de Mário, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

• D.

  da empresa BUS, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

• E.

  da empresa BUS, de Mário, e da empresa BUS, respectivamente.