Questões de Direito Processual Penal

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime

• B.

  O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão

• C.

  O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos

• D.

  Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima

• E.

  O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

• B.

  Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

• C.

  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

• D.

  Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

• E.

  Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

• A. Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.
• B. Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
• C. Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.
• D. Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.
• E. Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.

Acerca da citação e da intimação no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  Estando o réu em liberdade, uma vez intimado por sentença condenatória, começa a fluir, nessa data, o prazo para a interposição do recurso, independentemente da intimação do advogado constituído.

• B.

  Comparecendo o oficial de justiça por três vezes na residência do réu sem o encontrar e constatando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta desta, qualquer vizinho, cientificando-o de que no dia seguinte, voltará para efetuar a citação, marcando a hora para isso. Comparecendo na hora designada, o oficial poderá dar por feita a citação, ainda que o citando não esteja em sua residência.

• C.

  O réu que não for encontrado deverá ser citado por edital, sendo imprescindível a transcrição da denúncia ou queixa ou que seja feito resumo dos fatos em que esta se baseia.

• D.

  Estando o réu em local incerto e não sabido, será determinada a citação por edital, por prazo a ser fixado pelo juiz, entre 15 e 90 dias.

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta

• A.

  Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.

• B.

  Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações

• C.

  A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial

• D.

  Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária

• E.

  A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

• A.

  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

• B.

  Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

• C.

  Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

• D.

  É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

• E.

  Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

É(São) hipótese(s) de prisão em flagrante admitida(s) no ordenamento jurídico brasileiro:

I. flagrante presumido.

II. flagrante esperado.

III. flagrante provocado.

IV. flagrante próprio.

V. flagrante forjado.

Estão corretas as seguintes assertivas:

• A. todas as alternativas estão corretas.
• B. apenas uma alternativa está correta.
• C. duas alternativas estão corretas.
• D. três alternativas estão corretas.
• E. quatro alternativas estão corretas.

Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal:

• A.

  Não há ordem de preferência para realização do tribunal do júri, não havendo qualquer possibilidade de alteração na ordem dos julgamentos.

• B.

  Dentre acusados presos, não há ordem de preferência, não importando o tempo em que se encontrem presos.

• C.

  Terão ordem de preferência para o julgamento pelo Tribunal do Júri os processos em que haja acusados.

• D.

  Terão ordem de preferência para julgamento pelo Tribunal do Júri os processos que envolvam acusados com mais de 60 anos de idade.

A autópsia

• A.

  é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver

• B.

  não pode ser feita antes de três horas após do óbito

• C.

  é imprescindível para diagnosticar a causa da morte

• D.

  pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

• E.

  deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

• A. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
• B. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
• C. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
• D. Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
• E. É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.