Questões de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

• A. deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
• B. será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
• C. não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.
• D. deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
• E. é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que a autoridade policial de determinado município tenha concluído o inquérito policial e o tenha remetido ao Poder Judiciário no prazo legal. Considere, ainda, que a autoridade judiciária tenha determinado o arquivamento do feito por falta de elementos para a instauração da ação penal. Nessa situação, a autoridade policial, em hipótese alguma, poderá retomar o curso das investigações, sob pena de constrangimento ilegal às pessoas investigadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

O interrogatório é o meio de prova pelo qual o juiz procede à oitiva do acusado e das testemunhas a respeito dos fatos sob apuração.

• C. Certo
• E. Errado

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

• A.

  depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

• B.

  pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

• C.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

• D.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

• E.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

• A.

  só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

• B.

  não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

• C.

  não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

• D.

  poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

• E.

  só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este

• A. devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo que haja tempo para fazer a citação.
• B. remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
• C. mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na comarca onde o réu se encontra.
• D. expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento da precatória com o novo endereço do réu.
• E. expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a circunstância e aguardará resposta com as providências que deva tomar.

A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do processo, será

• A. por mandado, ou por via postal com comprovante de recebimento, ou por telegrama, ou por e-mail, ou por telefone, se na comarca não houver órgão incumbido de publicação oficial.
• B. por publicação no órgão incumbido das publicações oficiais da comarca.
• C. somente por carta registrada com aviso de recebimento (AR), se na comarca não houver órgão incumbido de publicação oficial.
• D. pessoal.
• E. preferencialmente por publicação em órgão oficial ou, por qualquer meio idôneo, se na comarca não existir órgão incumbido de publicação oficial.

Em relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem.

Entende o STF que, no recurso extraordinário em matéria criminal, não é necessário exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, pois é imanente a repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, tendo em conta estar em causa, normalmente, a liberdade de locomoção.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem.

Entende o STJ que, uma vez encerrada a instrução, não cabe habeas corpus para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do processo mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo para os quais for chamado, sob a alegação de excesso de prazo diante da garantia da razoável duração do processo.

• C. Certo
• E. Errado