Questões de Direito Processual Penal

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

• A. João e José serão citados por edital, com prazo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente.
• B. João será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias e José será citado por hora certa.
• C. João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por carta com aviso de recebimento.
• D. João e José serão citados por edital, com prazo de 15 (quinze) e 5 (cinco) dias, respectivamente.
• E. João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por mandado, com arrombamento da porta de sua residência.

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

Compete ao STF conhecer originariamente de habeas corpus contra ato de turma recursal do juizado especial federal criminal.

• C. Certo
• E. Errado

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

• A. 12 de janeiro, sexta-feira.
• B. 13 de janeiro, sábado.
• C. 14 de janeiro, domingo.
• D. 15 de janeiro, segunda-feira.
• E. 16 de janeiro, terça-feira.

No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, EXCETO:

• A.

  Nos crimes de ação pública, mesmo que esta não seja intentada no prazo legal, é inadmissível ação privada.

• B.

  Nos casos em que seja cabível a ação pública, qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

• C.

  É de ação pública o crime, qualquer que seja, praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

• D.

  Nos crimes de ação pública, esta é promovida por denúncia do Ministé-rio Público, mas depende, quando a lei o exige, de requisição do Minis-tro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qua-lidade para representá-lo.

Levando em conta recursos previstos no Código de Processo Penal e a(s) hipótese(s) de seu cabimento, numere, corretamente, os parênteses:

Recursos

                                             1- Recurso em sentido estrito.

                                              2- Apelação.

                                              3- Protesto por novo júri.

                                              4- Embargos de declaração.

                                               5- Carta testemunhável.

 Cabimento

• A.

  1 - 3 - 5 - 2 - 4

• B.

  2 - 4 - 3 - 1 - 5

• C.

  2 - 5 - 3 - 1 - 4

• D.

  3 - 1 - 2 - 4 - 5

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

• A. a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
• B. a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• C. são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
• D. o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo.
• E. a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro,

• A. se tiver agido de boa-fé, mesmo que tenha se esgotado o prazo do recurso adequado.
• B. se tiver agido de boa-fé e se ainda não tiver se esgotado o prazo do recurso adequado.
• C. se não tiver agido de boa-fé, mas ainda não tiver se esgotado o prazo do recurso adequado.
• D. mesmo que não tenha agido de boa-fé e tenha se esgotado o prazo do recurso adequado.
• E. exceto se o rito processual de sua tramitação for diferente do recurso adequado.

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de emissão de título ao portador sem permissão legal. Apesar de Carlos ser primário e portador de bons antecedentes, o Ministério Público não ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.

Nessa situação, é pacífico o entendimento de que a suspensão condicional do processo é um direito subjetivo do acusado, podendo Carlos impetrar habeas corpus com a finalidade de ser beneficiado com tal direito.

• C. Certo
• E. Errado

As decisões que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças

• A. interlocutórias simples.
• B. interlocutórias mistas.
• C. definitivas, interlocutórias simples e interlocutórias mistas, respectivamente.
• D. interlocutórias mistas, interlocutórias simples e despachos de mero expediente, respectivamente.
• E. despachos de mero expediente, interlocutórias mistas e interlocutórias simples, respectivamente.

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado.

Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado