Questões de Direito Processual Penal

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A prisão temporária decorrente da prática de crimes de tortura ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Ação penal é direito constitucional e abstrato de invocar o Estado-juiz à aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto, tido como penalmente relevante.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

• A. decretar a revelia do acusado.
• B. receber a denúncia ou a queixa.
• C. não receber a denúncia ou a queixa.
• D. julgar procedente a exceção de suspeição.
• E. converter a pena de detenção em multa.

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No Código de Processo Penal, a sentença concessiva de habeas corpus e a decisão de absolvição sumária pelo juiz togado no procedimento do júri são hipóteses de duplo grau de jurisdição obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

O recurso de ofício ocorre

• A.

  sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

• B.

  da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

• C.

  se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

• D. sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.
• E.

  da sentença que conceder habeas corpus.

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A lei processual garante ao acusado a possibilidade de confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa. Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza identificatórias ou de qualificação pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se

• A.

  tiver funcionado no processo seu parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, como defensor ou advogado.

• B.

  ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• C.

  tiver funcionado no processo seu parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, como órgão do Ministério Público.

• D.

  ele próprio houver funcionado no processo como auxiliar da justiça, perito ou servido como testemunha.

• E.

  ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Segundo o art.19, parágrafo único da lei 9605/98, a perícia produzida no inquérito civil e no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se:

• A.

  a acariação.

• B.

  o contraditório.

• C.

  novo inquérito.

• D.

  o julgamento.

Em termos de prova pericial, pode-se afirmar que:

• A.

  o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico, tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado;

• B.

  o juiz somente poderá nomear mais de um perito para atuação simultânea no processo, quando houver algum fato que coloque em dúvida a idoneidade de um dos profissionais;

• C.

  o juiz em hipótese alguma poderá nomear mais de um perito;

• D.

  a nomeação do perito não é feita pelo juiz, mas sim pelo Tribunal;

• E.

  as partes é que indicam o perito do juízo.