Questões de Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.

• A. A prisão em flagrante delito pode ser realizada em qualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada, no entanto, a inviolabilidade do domicílio.
• B. A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de natureza administrativa e torna-se prisão processual somente a partir do momento em que o juiz a mantém.
• C. No flagrante provocado ou preparado, não haverá, em nenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso de drogas, em razão de a eventual conduta precedente já configurar o delito consumado.
• D. Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente é encontrado logo após o delito com instrumentos, documentos, produto ou arma do crime.

Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. A forma como a autoridade policial tomou conhecimento do delito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.
• B. Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada, caberá à autoridade policial aguardar requisição do Ministério Público para iniciar as investigações.
• C. Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policial deve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata de crime de ação pública incondicionada.
• D. Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logo tenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentido de realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qual somente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Sendo o habeas corpus um remédio judicial destinado a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção, é admitido contra a prisão disciplinar militar quando visa o questionamento, na esfera judiciária, da conveniência e da oportunidade da medida restritiva de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

• A.

  pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.

• C.

  pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

• D.

  não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proce-da iudex ex oficio.

Assinale a alternativa correta. Das decisões proferidas pelo juízo da execução, caberá recurso:

• A.

  De apelação

• B.

  De agravo

• C.

  Em sentido estrito

• D.

  De execução

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A sentença que absolve o acusado da prática de crime contra a economia popular é objeto de remessa de ofício ao tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

• A.

  o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.

• B.

  também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

• C.

  poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.

• D.

  será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

• E.

  a revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado