Questões de Direito Processual Penal

Acerca do interrogatório no curso do processo penal, é correto afirmar que:

• A.

  é ato privativo da autoridade judiciária, vedada a presença de defensor constituído ou nomeado durante o ato.

• B.

  além de ostentar valor probatório, apresenta-se como um meio de defesa do réu.

• C.

  antes de iniciar o interrogatório, o juiz comunicará ao réu que, embora não seja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio pode ser interpretado em prejuízo de sua própria defesa.

• D.

  caracteriza simples irregularidade a ausência de citação do acusado para ser interrogado, não acarretando conseqüências graves para o processo.

• E.

  é proibida a participação da acusação e da defesa no interrogatório.

Julgue os itens que se seguem.

Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem. O objetivo da investigação policial é determinar as circunstâncias e a autoria do delito

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Após estabilizada a demanda, a alienação do objeto ou direito litigioso e a conseqüente transferência do direito material tratado nos autos, ocorre a alteração das partes, pois o titular da ação é o titular do direito material violado.

• B.

  Deverá ser nomeado curador especial ao réu preso, ainda que este tenha sido citado pessoalmente ou que tenha ciência inequívoca da ação. Esse curador é obrigado a defender aquele pelo qual atua, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente.

• C.

  Qualquer pessoa física pode ser parte em processo judicial, ou seja, possui legitimidade processual. No entanto, os menores impúberes e os portadores de deficiência mental participam da relação jurídica assistidos por seus representantes legais.

• D.

  O Ministério Público atua como fiscal da lei nas demandas que versam sobre direitos privados, em virtude da hipossuficiência de uma das partes, quando o incapaz não tem representante legal ou quando os interesses do hipossuficiente colidirem com os de seu representante legal.

• E.

  O substituto processual atua em juízo como parte, em nome do substituído, portanto, no interesse e na defesa de pretensão alheia, podendo praticar todos os atos processuais permitidos às partes.

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

• A.

  a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

• B.

  a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

• C.

  o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

• D.

  o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

Julgue os itens subseqüentes.

Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

• A.

  indivíduos com mais de 70 anos.

• B.

  loucos de todo gênero.

• C.

  quaisquer animais.

• D.

  sujeitos considerados imputáveis.

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.

• C. Certo
• E. Errado