Questões de Direito Processual Penal

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.

• C. Certo
• E. Errado

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

• A.

  É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

• B.

  É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

• C.

  É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

• D.

  É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.

No que tange às citações,

• A.

  o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

• B.

  não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

• C.

  cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

• D.

  o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

• E.

  o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

No processo dos crimes da competência do júri, é falsa a seguinte afirmação:

• A.

  Nenhum documento pode ser juntado aos autos na fase da apresentação das alegações finais.

• B.

  Se o juiz se convencer de que o acusado não foi o autor do crime, porque provado ter sido praticado por terceiro, deverá proferir a decisão de impronúncia, mas não poderá absolver o réu.

• C.

  Se o agente for pronunciado por homicídio qualificado, hoje considerado crime hediondo, o processo somente prosseguirá depois que o pronunciado for intimado, pessoalmente, da decisão de pronúncia.

• D.

  O libelo crime acusatório não poderá conter circunstâncias agravantes que não estejam na decisão de pronúncia.

• E.

  Com o libelo, poderá o Ministério Público apresentar o rol das testemunhas que devam depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), bem como juntar documentos e requerer diligências.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos dos crimes de competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas e as alegações finais do Ministério Público e da defesa, ao magistrado caberá:

• A. Sentença de pronúncia
• B.

  Sentença de mérito

• C.

  Absolvição sumária

• D.

  Desclassificação

A contagem dos prazos processuais

• A.

  exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

• B.

  inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

• C.

  inclui o dia do começo e o do vencimento.

• D.

  exclui o dia do começo e o do vencimento.

• E.

  inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

Acerca das citações no processo penal, pode-se afirmar que:

• A.

  quando o réu estiver no território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória

• B.

  se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

• C.

  o acusado citado por edital que não comparece, nem constitui advogado, tem suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional, para delito praticado no ano de 2005.

• D.

  se a pessoa a ser citada for incerta, a citação poderá ser pessoal, mas, se o local onde a mesma estiver for desconhecido, deverá ser por edital.

• E.

  não é necessária a entrega da contrafé ao citado, na citação por mandado, mesmo que o citado aceite recebê-la.

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometi-dos

• A.

  com dolo contra a pessoa.

• B.

  com dolo contra a vida.

• C.

  com dolo ou culpa contra a pessoa.

• D.

  com dolo ou culpa contra a vida.

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

• A.

  homicídio simples, na modalidade tentada.

• B.

  lesões corporais graves.

• C.

  lesões corporais graves, na modalidade tentada

• D.

  lesões corporais leves.

Pode-se afirmar que se:

• A.

  houver absolvição do réu no processo criminal por insuficiência de provas, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

• B.

  houver absolvição do réu no processo criminal por inexistência do fato, poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

• C.

  houver absolvição do réu no processo criminal por negativa de autoria, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

• D.

  a responsabilidade civil é totalmente dependente da criminal;

• E.

  nenhuma conduta criminal implica responsabilidade civil.