Questões de Direito Processual Penal

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e remetendo imediatamente o processo a seu substituto, intimadas as partes;

• B.

  a argüição de suspeição em todos os casos precederá qualquer outra;

• C.

  quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente de suspeição;

• D.

  se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente;

• E.

  julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

• A.

  São crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

• B.

  Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• C.

  Constitui crime de tortura o emprego de violência física contra a vítima, com o fim de obter vantagem econômica indevida.

• D.

  O funcionário público que exige, solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la comete crime funcional contra a ordem tributária.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, se o direito de representação não for exercido pelo ofendido ou por seu representante legal no prazo legal, ocorrerá a decadência do direito, extinguindo-se, em conseqüência, a punibilidade do autor do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

• A.

  O juiz somente poderá proceder a verificação da falsidade de documentos se houver requerimento da parte.

• B.

  A argüição de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

• C.

  As questões atinentes à competência somente serão resolvidas pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

• D. Caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto os que já tenham sido transferidos a terceiro.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes de ação penal privada,

• A.

  o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.

• B.

  salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.

• C.

  as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.

• D.

  o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.

• E.

  no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Nos processos referentes a crimes afiançáveis de responsabilidade dos servidores públicos, o juiz, antes de receber a denúncia ou queixa, deverá notificar o acusado para apresentação de defesa preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ulterior juntada de instrumento de mandato.

• B.

  o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.

• C.

  o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.

• D.

  o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.

• E.

  se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.