Questões de Direito Processual Penal

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

• A.

  Uma interpretação extensiva é exigida sempre que, à luz da interpretação lógica, o texto da Lei diz menos do que sua vontade demonstra.

• B.

  Na interpretação analógica não existe a vontade da lei, mas o intérprete, assim mesmo, preenche o vazio.

• C.

  A analogia somente é admitida quando submetida ao princípio In dubio pro reo.

• D.

  Interpretação autêntica ocorre quando a norma se aplica a condutas típicas progressivamente mais severas.

• E.

  Na analogia, a vontade da lei é abranger os casos análogos àqueles por ela regulados.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em caso de sentença penal absolutória, o juiz poderá aplicar medida de segurança ao réu, se cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade é um crime de ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo sido o sujeito preso em por crime de furto, é correto afirmar:

• A.

  O prazo do órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 (dez) dias.

• B.

  O não oferecimento da denúncia dentro do prazo legal permite à autoridade policial libertar de ofício o agente do delito.

• C.

  À desídia do Promotor, no oferecimento da denúncia, a vítima, ou seu representante legal, poderá oferecer queixa em 30 dias (Lei n° 9.099/90, art. 91).

• D.

  O Promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, perderá, em seus vencimentos, o correspondente ao triplo de dias de quantos foram os excedidos ao prazo de oferecimento da denúncia.

• E.

  O promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, poderá sofrer as sanções do art. 319 do Código Penal (prevaricação).

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.

• C. Certo
• E. Errado

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

• A.

  requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo.

• B.

  requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.

• C.

  autorizar saída temporária de prisioneiros.

• D.

  interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

• E.

  visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:

• A.

  Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.

• B.

  O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.

• C.

  Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

• D.

  Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele participava, disseram-lhe que ele sofreria graves conseqüências caso não entregasse imediatamente seus cúmplices. Intimidado, o preso entregou o nome de seus comparsas. Nessa situação, os policiais não cometeram crime de tortura, que somente se consuma com a violência, não bastando para a sua caracterização a existência de uma ameaça, ainda que grave.

• C. Certo
• E. Errado

       Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

- Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:

• A.

  o interrogatório em fase judicial é ato privativo do juiz;

• B.

  quando realizado o exame pericial por dois peritos oficiais, o juiz estará adstrito ao laudo;

• C.

  no processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas, inclusive os menores de quatorze anos, doentes mentais e familiares do acusado;

• D.

  a ausência do compromisso de dizer a verdade afirmado pela testemunha anulará seu depoimento;

• E.

  a defesa técnica não precisará estar presente no momento do interrogatório do acusado, em sede judicial.