Questões de Direito Processual Penal

No que tange às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas é que serão observadas as restrições às provas estabelecidas na lei civil.

• B. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
• C.

  O juiz, sempre que possível, pedirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais acerca dos fatos por ela narrados.

• D.

  O silêncio do acusado importará confissão e poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será:

• A.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

• B.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça e pela autoridade policial.

• C.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido somente por oficial de justiça.

• D.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido somente pela autoridade policial.

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prova que serviu para a condenação de Lucas preenche os requisitos processuais, sendo válida para condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

O juiz responsável por ação de crime cometido por funcionário público ficará vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões;

• B.

  a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas;

• C.

  é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento;

• D.

  comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que provocar, de forma negligente, acidente de trabalho;

• E.

  a repreensão constitui sanção disciplinar.

Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de erro, julgue o item abaixo.

O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja proibida.

• C. Certo
• E. Errado

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

No processo contra Lucas, não poderia ter sido proferida sentença condenatória em face da revelia, mas a colheita de prova poderia ter sido efetivada, dependendo de decisão justificada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.

• C. Certo
• E. Errado