Questões de Direito Processual Penal

       Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Após a referida apreensão, era dever dos policiais informar os rapazes sobre seus direitos, bem como imediatamente comunicar a realização da apreensão tanto a Júlio quanto à autoridade judiciária competente.

• C. Certo
• E. Errado

       Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que o traficante preso não tivesse familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

• A.

  no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;

• B.

  são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;

• C.

  o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;

• D.

  o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;

• E.

  a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;

• B.

  o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;

• C.

  antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;

• D.

  se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;

• E.

  antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

Quanto ao procedimento a ser adotado nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

• A.

  A audiência preliminar visa à transação civil e à transação penal.

• B.

  Por não ter sido o réu encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz ordenou sua citação por edital, já que isso é compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/ 95.

• C.

  A transação penal independe da aceitação da proposta pelo autor do fato, pois implica a declaração confessa de sua culpa.

• D.

  Diante do princípio constitucional da presunção de inocência, o fato de o acusado estar sendo processado por outro crime não impede a concessão da suspensão condicional do processo.

• E.

  Não há a fase de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95.

Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que satisfaça, dentre outros, os seguintes requisitos:

• A.

  Ser relativa a imóveis situados no Brasil.

• B.

  Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Estar sujeita a recurso no país de origem.

• D.

  Haver sido proferida por Juiz competente.

• E.

  Haver sido proferida a revelia, ainda que ilegalmente.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:

• A.

  a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.

• B.

  peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.

• C.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.

• D.

  desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

• E.

  no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.