Questões de Direito Processual Penal

Em tema de avaliação de prova vigora, exceto perante o tribunal do júri, o seguinte princípio:

• A.

  convencimento racional, fundamentado;

• B.

  íntima convicção;

• C.

  prova legal;

• D.

  legalidade relativa;

• E.

  prova legal positiva.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:

• A.

  As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.

• B.

  A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.

• C.

  A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.

• D.

  As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à suspeição, é correto afirmar que:

• A.

  se o juiz não se der por suspeito, as partes não poderão recusá-lo.

• B.

  o fato de ser credor ou devedor de uma das partes não torna o juiz suspeito.

• C.

  a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz com a intenção de criá-la.

• D.

  as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

• E.

  as hipóteses de suspeição são idênticas às de impedimento.

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

• A.

  Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.

• B.

  Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.

• C.

  Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.

• D.

  Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.

• E.

  Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código de Processo Penal (CPP), ao dispor que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, consubstancia a adoção do sistema da íntima convicção na apreciação da prova.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal do Júri possui um procedimento diferenciado. Sobre o assunto assinale a alternativa correta:

• A.

  Mesmo que haja mais de um réu, haverá um único libelo crime que conterá a exposição do fato criminoso e a pena imputada a cada um dos réus.

• B.

  No caso de queixa, o acusado será intimado a apresentar o libelo dentro de 3 (três) dias. se não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.

• C.

  O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta).

• D.

  O Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida como: homicídio, infanticídio, genocídio, aborto e instigação ao suicídio.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique foi condenado pela prática do crime de adultério e, enquanto cumpria a pena que lhe foi imposta, o adultério foi descriminalizado.

Nessa situação, Henrique deve cumprir o restante da pena a ele imposta, pois a superveniência da lei descriminalizadora não pode interferir na aplicação de uma sentença penal transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado