Questões de Direito Processual Penal

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.

• C. Certo
• E. Errado

No processo em que o Juiz foi testemunha:

• A.

  poderá atuar, pois tem o conhecimento pleno do fato;

• B.

  poderá atuar, pois o seu direito subjetivo estará menos propenso a erro;

• C.

  estará impedido por ter jurisdição neste processo;

• D.

  só estará impedido se uma das partes for seu cônjuge;

• E.

  poderá atuar, desde que não seja amigo ou inimigo de uma das partes.

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade, a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim como este, na instância penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. Tendo sido oferecida denúncia pela prática de furto simples, poderá o magistrado proferir sentença condenatória por furto qualificado pelo repouso noturno, desde que baixe o feito ao Ministério Público para aditamento da denúncia e, aditada, abra vista à defesa, ainda que, em alegações finais, o parquet tenha pedido condenação por furto simples.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha desclassificado o crime de tentativa de homicídio para lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir sentença condenatória ou absolutória, nos termos das provas dos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime firmar-se-á pela prevenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Sendo Pedrinho estudante, o afastamento de suas ocupações habituais por mais de trinta dias em decorrência do incidente não estaria amparado por lei.

• C. Certo
• E. Errado