Questões de Direito Processual Penal

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

• A. carta de ordem.
• B. publicação em jornal de grande circulação.
• C. carta com aviso de recebimento ou telegrama.
• D. edital.
• E. precatória.

É ilegal o procedimento de busca e apreensão determinado

• A. anteriormente a qualquer procedimento policial ou judicial.
• B. por ordem de autoridade administrativa.
• C. quando o processo está concluso para o juiz sentenciar.
• D. após a conclusão do inquérito policial.
• E. durante a execução da pena privativa de liberdade.

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

• A. oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
• B. arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
• C. arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
• D. arguindo preliminares, apenas.
• E. arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.

Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito policial.
• B. No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia.
• C. Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico.
• D. Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos outros.
• E. O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, apenas.

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

• A. efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.
• B. efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.
• C. classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança.
• D. classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano.
• E. classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

• A. Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso.
• B. A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.
• C. A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.
• D. Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial.
• E. A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

• A. ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido.
• B. o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas.
• C. tratar-se de crime que prevê pena de detenção.
• D. tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança.
• E. ocorrer o flagrante esperado.

Examine o contido nas assertivas abaixo:

I. “Pedro Pinóquio, Paulo Peçonha, Margarida Brechola e Otrópio Otropino, foram denunciados em co-autoria, numa determinada Comarca do Estado da Paraíba, em face de pesar contra eles acusações da prática de formação de quadrilha ou bando”. Considerando que este último acusado é Juiz de Direito, a competência para processar e julgar todos eles, neste caso, é do Tribunal de Justiça da Paraíba.

II. No caso de crime de roubo praticado em Natal em co-autoria, por dois Promotores de Justiça, um de Pernambuco e outro da Paraíba, será competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para instruir e julgar o processo contra ambos os acusados.

III. A competência para o processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil, é da Justiça Castrense.

Pode-se afirmar que:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas a assertiva III está correta;
• D. apenas a assertiva I está correta;
• E. todas as assertivas estão incorretas;

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

• A. João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
• B. não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.
• C. João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial.
• D. lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.
• E. será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.