Questões de Direito Processual Penal

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

• A. apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.
• B. ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.
• C. determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.
• D. proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
• E. colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

• A. Marlon, apenas.
• B. Marlon e Vitor, apenas.
• C. Vitor, apenas.
• D. Marlon, Wellington e Vitor.

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

• A. 03 (três) dias;
• B. 05 (cinco) dias;
• C. 10 (dez) dias;
• D. 15 (quinze) dias;
• E. 20 (vinte) dias.

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.
• B. No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.
• C. Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.
• D. Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.
• E. A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

Na hipótese em que o Promotor de Justiça Comarcão é o elaborador das normas estatutárias de Fundação, a tarefa de aprová-las se desloca para o:

• A. Instituidor;
• B. Procurador-Geral de Justiça;
• C. Juiz;
• D. seu substituto legal;
• E. Conselho Superior do Ministério Público.

Em se tratando de crime em que a instrução criminal deva observar o "processo comum", quantas testemunhas poderão ser arroladas e qual o prazo para a apresentação das alegações finais ?

• A.

  oito testemunhas e cinco dias;

• B.

  Cinco testemunhas e oito dias;

• C.

  Três testemunhas e cinco dias;

• D.

  Cinco testemunhas e três dias;

• E.

  Oito testemunhas e três dias.

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.
• B. Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.
• C. Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.
• D. Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.
• E. Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

Assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  O interrogatório do réu é meio de defesa.

• B.

  As testemunhas arroladas a destempo pelas partes não serão ouvidas pelo Juiz de Direito, exceto se o Julgador quiser ouvi-las de ofício, como se fossem suas.

• C.

  A testemunha incapacitada de comparecer a juízo estará desobrigada de depor, estando a parte que a arrolou obrigada a desistir de seu depoimento.

• D.

  Qualquer pessoa poderá ser testemunha, mas o pai do réu poderá recusar-se a depor.

• E.

  Anulada a ação penal, as testemunhas podem apenas ratificar os depoimentos anteriores, desde que permitida a realização de reperguntas pelas partes.

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

• A. conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
• B. prevenção, quando importar em unidade de processo.
• C. continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso.
• D. prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
• E. lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.

Considere as seguintes afirmativas.

I- O Tribunal do Júri é composto por sete jurados.

 II- O Tribunal do Júri julga todos os crimes contra a vida.

 III- O Tribunal do Júri, na ausência do Juiz de Direito, poderá ser presidido pelo jurado mais antigo que, entretanto, não poderá lavrar a sentença, circunstância em que o processo será concluso ao Juiz para, no prazo de dez dias, sentenciar.

 IV- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas por maioria de votos.

 V- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas apenas quando houver unanimidade de votos pela absolvição ou pela condenação.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e IV.

• B.

  Apenas I, II e IV.

• C.

  Apenas I, II, III e V.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas II, III e V.