Questões de Direito Processual Penal

Observe as afirmativas seguintes:

I. Nos crimes de ação penal privada, não é possível a instauração de inquérito policial.

II. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente terá início por requerimento do representante legal do ofendido.

III. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial tem início mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

Da análise conclui-se que:

• A. Todas as afirmativas estão corretas;
• B. Todas as afirmativas estão incorretas;
• C. apenas a afirmativa III está correta;
• D. apenas a afirmativa I está correta;
• E. Tanto a afirmativa II quanto a III estão corretas.

Ocorre o "flagrante impróprio" quando

• A. o agente acaba de cometer a infração penal.
• B.

  o agente é perseguido, logo após a prática da infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor do fato.

• C.

  o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• D.

  é preparado pela autoridade policial, sendo também chamado "flagrante provocado".

Analise as afirmativas seguintes:

I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.

II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.

III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.

Após a análise pode-se dizer que:

• A. somente a afirmativa I está correta;
• B. todas as afirmativas estão corretas;
• C. somente a afirmativa II está correta;
• D. todas as afirmativas estão incorretas;
• E. somente a afirmativa III está correta.

O inquérito policial é considerado um procedimento

• A. informal, efetuado por órgãos oficiais.
• B. sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.
• C. inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.
• D. escrito, com a característica da indivisibilidade.
• E. inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:

• A. pela conexão;
• B. pela prevenção;
• C. pela natureza da infração;
• D. pela residência do réu;
• E. pela distribuição.

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

• A. A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.
• B. Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.
• C. Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.
• D. A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.
• E. É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

• A. Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.
• B. A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.
• C. A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.
• D. Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.
• E. A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

No decorrer do seu interrogatório judicial, o acusado alegou e provou para o Juiz que a autoridade policial que presidiu o inquérito contra sua pessoa, é irmão da vítima. Em face disto, como única opção correta, o Promotor de Justiça deve:

• A. requerer seja anulado todo o inquérito policial;
• B. requerer seja instaurado novo inquérito policial;
• C. requerer seja dado vista à defesa para manifestar-se sobre a suspeição da autoridade policial e possíveis prejuízos para o acusado;
• D. requerer que o processo vá ao delegado para manifestar-se sobre o incidente;
• E. requerer o prosseguimento da ação penal, pois, não se pode opor suspeição ou impedimento às autoridades policiais nos autos do inquérito.

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

• A. A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.
• B. A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.
• C. O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.
• D. A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.
• E. A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com:

• A. a prolatação da pronúncia;
• B. o oferecimento do libelo;
• C. as alegações finais;
• D. a conclusão da oitiva das testemunhas;
• E. a conclusão das diligências determinadas pelo juiz.