Questões de Direito Processual Penal

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

• A. Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.
• B. Morte do autor do ilícito
• C. Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.
• D. Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.
• E. Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.

• A. A competência para processar e julgar o delito é do tribunal do júri de Belém-PA, pois o Código de Processo Penal, em relação ao lugar do crime, adotou a teoria do resultado.
• B. Na instrução preliminar do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, deverá ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
• C. No procedimento do júri, a acusação deverá arrolar testemunhas na denúncia, até o máximo de cinco.
• D. Nessa situação, a competência para processar e julgar o delito será determinada pela prevenção, ou seja, a autoridade judicial que primeiro tomar conhecimento do fato delituoso será competente para dar início à persecução criminal.

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

• A. concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
• B. Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
• C. representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
• D. oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
• E. poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

A citação, no sistema processual penal brasileiro, é:

• A. O ato processual pelo qual a testemunha é chamada no processo, para prestar depoimento.
• B. O ato processual que não pode ser realizado por edital.
• C. O ato processual que pode ser realizado pelo correio.
• D. O ato processual pelo qual o réu é chamado a comparecer em Juízo, em dia e hora previamente designados, para ser interrogado.

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

• A. A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais.
• B. Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito.
• C. Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.
• D. Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

• A. É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.
• B. Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.
• C. Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.
• D. Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.
• E. Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro:

• A. A intimação do representante do Ministério Público será sempre pessoal.
• B. A citação do réu nunca pode ser feita por edital.
• C. A citação do réu pode ser feita pelo correio.
• D. A citação do réu é feita por mandado, quando ele não for encontrado.

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

• A. agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez.
• B. agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez.
• C. agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
• D. agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade.
• E. agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.