Questões de Direito Processual Penal

“Z” praticou o crime de latrocínio. Houve instauração de inquérito policial regular, ficando demonstrada a autoria e a materialidade do referido delito. Durante o curso do inquérito policial, “Z”, participando de um assalto, trocou tiros com uma quadrilha oponente, vindo a falecer em razão disto. Fato comprovado mediante a certidão de óbito e laudo cadavérico, incontestavelmente evidenciado, juntados aos autos. Diante desta situação, assinale a única alternativa correta:

• A. A autoridade policial, em face da extinção da punibilidade pela morte do agente, encerrou a apuração e determinou o arquivamento do inquérito.
• B. Com a comprovação do óbito, deu continuidade às investigações.
• C. Concluiu o inquérito, elaborou o relatório, remetendo-o para o Juiz Criminal.
• D. Notificou os parentes da vítima para, querendo, manifestarem interesse na continuidade das investigações.
• E. Requisitou diligências ao DPT, visando melhor esclarecimento do laudo cadavérico.

Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.

( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.

( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.

( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

• A. V F V V
• B. V V F V
• C. F V V F
• D. V V F F
• E. F V F V

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

• A. A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.
• B. A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.
• C. O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.
• D. Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.
• E. Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

Será inadmitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

( ) Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

( ) O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação.

( ) A prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

( ) O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

• A. V F V V
• B. V V V F
• C. F F V F
• D. V V V F
• E. V F V F

Assinale a única alternativa correta:

• A. Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.
• B. Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.
• C. Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.
• D. Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.
• E. Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

No local de crime de homicídio, onde o corpo da vítima ainda se encontra presente e o ambiente preservado, o delegado de polícia não deve

• A. solicitar exame de necropsia.
• B. tentar identificar possíveis testemunhas do fato.
• C. solicitar perícia de local de crime contra a vida.
• D. recolher e apreender imediatamente estojos de cartuchos de arma de fogo.
• E. entrevistar pessoas no local.

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

• A. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
• B. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais.
• C. colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
• D. determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente.
• E. proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

• A. podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto.
• B. não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto.
• C. podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto.
• D. podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto.
• E. não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

Em nenhuma hipótese, o entrevistador deverá

• A. trazer consigo uma caneta e um bloco de anotações, para armazenar o que percebe e informações que colhe durante o processo de investigação.
• B. inteirar-se dos elementos já apurados, estudar a personalidade do entrevistando, seus antecedentes, cultura, atividades anteriores e, sobretudo, conhecer o local do crime, sua relação com a vítima, para melhor fazer perguntar e compreender as respostas.
• C. colocar-se no lugar do interrogado para tentar imaginar como agiria, se estivesse na situação dele.
• D. colocar-se em posição estratégica, próximo ao local onde está sendo realizada a entrevista ou o interrogatório.
• E. prometer ao entrevistado que vai deixar de cumprir a lei para convencê-lo a confessar o crime.

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

• A. A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.
• B. Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
• C. Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
• D. Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
• E. Nos casos em que o Ministério Público autorizar.