Questões de Direito Processual Penal

O delegado de polícia, ao realizar uma entrevista ou interrogatório, deverá observar os seguintes cuidados:

• A. Encerrar o interrogatório ao pressentir que será difícil obter a confissão e só realizá-lo na presença de advogado ou promotor.
• B. Utilizar, sempre que possível, terminologias chulas, pois estas facilitam o esclarecimento do fato em apuração.
• C. Esperar sempre cooperação do acusado ou suspeito, principalmente quando se tratar de delinqüente emocional.
• D. Esclarecer ao suposto autor que sua negativa implicará sua condenação.
• E. Conhecer do fato mais que o investigando, demonstrando firmeza e sabedoria ao elaborar as perguntas.

São provas subjetivas:

• A. Vítimas e Testemunhas.
• B. Reconstituição de Crime.
• C. Corpo de Delito.
• D. Acareação.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Tratando-se de buscas de provas nos crimes que deixam vestígios, pode-se afirmar:

• A. Arrecadação e apreensão nos locais de crime, previstos em leis especiais, só ocorrem com presença do delegado.
• B. Os peritos são os únicos que podem realizar apreensões em local de crimes.
• C. A busca de prova subjetiva não ocorre em locais relacionados.
• D. Os locais do crime, imediato, mediato ou relacionado, alicerçam o delegado na busca de provas, inclusive no planejamento do interrogatório.
• E. A apreensão ou arrecadação realizadas pelo delegado exige presença de peritos e requisições periciais.

No que diz respeito à figura do assistente de acusação, é CORRETO afirmar:

• A. Ao assistente será permitido, entre outras atividades, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, sendo-lhe, porém, vedado apresentar requerimento de prisão preventiva, por não guardar relação com seu eventual direito de indenização pela infração penal objeto do processo.
• B. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação, não se suspendendo, no entanto, a tramitação do processo.
• C. Caso tenha interesse em participar da sessão de instrução e julgamento perante o Tribunal do Júri, o assistente somente será admitido se houver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
• D. Em razão de o assistente de acusação exercer um papel de fiscalização do Ministério Público, essa instituição não precisa ser ouvida nos pedidos de habilitação de assistência, sob pena de escolher quem pode, ou não, controlar os seus atos e omissões ao longo do processo penal.
• E. De acordo com a lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, admitir-se-á a assistência da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização dessa autarquia, e da Caixa Econômica Federal, quando, fora daquela hipótese, houver sido cometido na órbita de atividade sujeita à sua disciplina e fiscalização.

A oitiva de testemunhas recebe o nome técnico de:

• A. Interrogatório.
• B. Declarações.
• C. Depoimento.
• D. Assentada.
• E. Somente as alternativas A e B estão corretas.

A segurança é aspecto fundamental na realização da infiltração e o investigador deve, ao planejá-la, observar a seguinte medida:

• A. Freqüentar locais onde possa ser reconhecido como policial.
• B. Jamais se valer de uma campana a título de auxilio, quando estiver infiltrado.
• C. Quando a infiltração for em meio de pessoas exaltadas, deverá ser executada por vários investigadores, que devem se conhecer e estar prontos para uma defesa recíproca.
• D. Acreditar sempre no suspeito ou no grupo que esta sendo observado.
• E. Usar o telefone ou outro meio de comunicação livremente no local da infiltração.

No que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:

• A. No caso de prisão em flagrante delito da competência originária de Tribunal, a apresentação do preso para a audiência de custódia poderá ser feita ao juiz que o Presidente do Tribunal ou Relator designar para esse fim.
• B. Estando a pessoa presa acometida de grave enfermidade, ou havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de ser apresentada ao juiz no prazo de 24 horas da comunicação do flagrante, deverá, prioritariamente, ser providenciada sua condução para a audiência de custódia logo depois de restabelecida sua condição de saúde ou de apresentação.
• C. A apresentação à autoridade judicial no prazo de 24 horas compreenderá somente as pessoas presas em flagrante, em razão de as privações de liberdade decorrentes de mandado de prisão cautelar ou de prisão definitiva possuírem regramento específico junto ao Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais.
• D. Durante a audiência de custódia, é vedada a presença dos agentes policiais, civis ou militares, independentemente de haverem sido responsáveis pela prisão ou pela investigação, como forma de proporcionar proteção integral à pessoa presa para que informe a ocorrência, ou não, de alguma violência física ou psíquica no ato de sua prisão.
• E. Se, por qualquer motivo, não houver juiz na comarca até o final do prazo de 24 horas da comunicação do flagrante, a pessoa presa será levada imediatamente ao estabelecimento prisional mais próximo, onde aguardará a chegada do juiz competente para a realização daquele ato.

Quem deve prestar compromisso no momento da oitiva:

• A. Indiciado.
• B. Vítima.
• C. Condutor da Prisão.
• D. A Genitora da Vítima, quando menor.
• E. Testemunha.

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

• C. Certo
• E. Errado

Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada, o Inquérito Policial deverá ser instaurado por:

• A. Auto de Prisão em Flagrante.
• B. Portaria.
• C. Queixa-Crime.
• D. Somente as alternativas B e C estão corretas.
• E. Somente as alternativas A e B estão corretas.