Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito policial.
• B. No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia.
• C. Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico.
• D. Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos outros.
• E. O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

• A. efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.
• B. efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.
• C. classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança.
• D. classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano.
• E. classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

• A. Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso.
• B. A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.
• C. A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.
• D. Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial.
• E. A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

• A. ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido.
• B. o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas.
• C. tratar-se de crime que prevê pena de detenção.
• D. tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança.
• E. ocorrer o flagrante esperado.

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

• A. João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
• B. não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.
• C. João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial.
• D. lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.
• E. será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. Da decisão do juiz que decide sobre unificação de penas caberá recurso em sentido estrito.
• B. Da decisão do juiz do juizado especial criminal que não recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.
• C. Ao não conceder ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso, por maioria de votos, caberá embargos infringentes.
• D. O prazo de interposição do recurso de apelação pelo assistente do ministério público, ainda não habilitado no processo até a sentença absolutória, é de 15 dias após esgotado o prazo recursal do titular da ação penal.

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.
• B. Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.
• C. Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.
• D. Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

• A. a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
• B. as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
• C. as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
• D. a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

• A. que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
• B. que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.
• C. que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.
• D. que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

• A. julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
• B. remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
• C. reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
• D. reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.