Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

• A. prova ilícita é aquela violadora do direito material.
• B. O juiz penal tem franca iniciativa na produção de prova .
• C. Admite-se a prova emprestada, desde que submetida ao crivo contraditório.
• D. Prova ilegítima é aquela obtida com a violação ao direito processual.
• E. A busca da verdade real prevalece sobre qualquer limite que se pretenda opor aos meios de prova.

A decisão judicial que acolhe a exceção de coisa julgada é classificada como:

• A. decisão interlocutória simples.
• B. Decisão absolutória imporpria.
• C. Decisão interlocutória mista não terminativa.
• D. Decisão interlocutória mista terminativa.
• E. Decisão definitiva ou terminativa de mérito.

Em tema de nulidade processual, pode-se dizer:

• A. no Brasil, vigora o sistema de intrusmentalidade das formas.
• B. no Brasil, vigora o sistema da inndeclinabilidade das formas.
• C. No Brasil, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
• D. No Brasil, a falta ou nulidade da citação, notificação ou intimação é insanável.
• E. No Brasil, a declaração de nulidade depende da demonstração de prejuízo pela parte.

Todos os princípios abaixo regem as provas em matéria processula penal, à exceção do:

• A. principio da auto-responsabilidade das partes.
• B. Principio da verdade formal.
• C. Principio do livre convencimeto motivado.
• D. Principio da aquisição ou comunhão.
• E. Principio da audiência contraditória.

Sobre a apresentação e juntada de documentos em autos de processo judicial é correto afirmar, exceto:

• A. podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento ordinário.
• B. Podem ser juntados em plenrio de julgamento do Júri Popular.
• C. Podem ser juntados com as razoes de apelação.
• D. Podem ser juntados antes do interrogatório do acusado.
• E. Podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento do juizado especial criminal.

Acórdão do Tribunal de Justiça omitiu-se sobre preliminar argüida em recuso de apelação, referente à nulidade do processo ab ovo, em vista de denuncia ofertada com base na investigação empreendida exclusivamente pelo Ministério Público, o que, segundo defesa afronta a Constituição Federal. Publicado o acórdão, a defesa deverá:

• A. opor embargos de declaração para provocar o Tribunal de justiça sobre a nulidade argüida e, somente após o julgamento dos embargos, interpor recurso aos tribunais superiores.
• B. Interpor recurso extraordinário ao STF, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de quinze dias, tendo em vista a questão de índole constitucional.
• C. Opor embargos de declaração ao Tribunal de justição e, dentro do mesmo prazo, ad cautelam, interpor recurso aos tribunais superiores.
• D. Opor embargos infringentes ao Tribunal de Justiça, visando esgotar a jurisdição.
• E. Interpor recuso especial ao STJ, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de 15 dias, tendo em vista a questão de índole infraconstitucional.

O supeito não pderá recusar-se:

• A. a fazer o teste de DNA em crimes contra os costumes para comparação com material genético encontraado no corpo da vitima.
• B. A fazer o teste do bafomentro em caso de acidente fatal de trânsito.
• C. A fazer reconstituição simulda dos fatos.
• D. A dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado.
• E. A comparecer à Delegacia de Polícia quando intimado prar ser interrogado.

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

• A. a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.
• B. Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.
• C. A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.
• D. A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.
• E. Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

Assinale a opção CORRETA:

• A. É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
• B. Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
• C. A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz.
• D. Não se admite a acareação por meio de carta precatória.

Assinale a opção CORRETA:

• A. Quando a prisão é efetuada em lugar diverso da consumação, será competente, para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade do local da prisão, ficando assim prorrogada sua competência aos atos subseqüentes.
• B. A lei 11.101/05 admite o inquérito policial, requisitado pelo Ministério Público, apenas no caso de decretação de falência.
• C. A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante somente poderá ser feita pela Autoridade judiciária se o crime for praticado em sua presença, no exercício de suas funções.
• D. É possível a concessão de fiança, pela Autoridade Policial, após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido.