Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

• A. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.
• B. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.
• C. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais
• D. não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.
• E. não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

A oitiva do perito em audiência criminal é

• A. vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
• B. vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
• C. permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
• D. permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
• E. Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

• A. o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.
• B. o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.
• C. o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.
• D. o indiciado estiver preso e a diligência for célere.
• E. o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

• A. Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.
• B. Morte do autor do ilícito
• C. Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.
• D. Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.
• E. Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

• A. concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
• B. Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
• C. representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
• D. oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
• E. poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

• A. É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.
• B. Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.
• C. Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.
• D. Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.
• E. Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

• A. agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez.
• B. agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez.
• C. agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
• D. agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade.
• E. agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

• A. repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.
• B. condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
• C. natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
• D. prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
• E. importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

• A. quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.
• B. quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.
• C. quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.
• D. quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.
• E. quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:

• A. deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado.
• B. Deverá dar continuidade à instrução do processo.
• C. Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.
• D. Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria.
• E. Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.