Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

É aplicável à ação penal privada exclusiva o princípio da:

• A. disponibilidade
• B. obrigatoriedade
• C. transcendência
• D. divisibilidade

O ofendido José, adolescente de 15 anos de idade, órfão de mãe, e seu pai Joaquim foram à Delegacia, para comunicar crime de ação pública condicionada à representação, que, no caso, não é infração pública condicionada à representação, que, no caso , não é infração penal de menor potencial ofensivo. Durante a conversa com a autoridade policial, o ofendido veementemente insistia em representar, enquanto seu pai repetia que não queria fazer nada e que fossem embora. A alternativa cabível ao caso é:

• A. nada se pode fazer, uma fez que o representante legal não quer oferecer a representação
• B. a autoridade policial poderá encaminhar o menor à promotora de justiça, para que este requeira ao juiz a nomeação de curador especial, o qual, então, decidirá se oferece ou não a representação
• C. a autoridade policial receberá a comunicação verbal do menor como representação, reduzindo-a a termo e instauração do inquérito policia
• D. a autoridade policial orientará o menor a fazer a representação, com a qual será instaurado o inquérito policial, e, como há divergência com o representante legal, deve a representação ser feita por escrito

Mévio procurou a Delegacia para reclamar que seu rádio foi furtado por seu irmão Tício, maior de idade. Trata-se de crime de:

• A. ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a "reclamação" do Mévio como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.
• B. ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.
• C. ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial, instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.
• D. ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do lesado.

Maria compareceu à Delegacia, perante a autoridade policial, para comunicar que seu marido praticou conjunção carnal com a filha de ambos, de nove anos de idade. Os três constituem uma família muito pobre. Do ponto de vista jurídico, a autoridade policial poderá:

• A. colher a comunicação de Maria como representação, reduzindo-a a termo e instaurando o devido inquérito policial, por ser tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação
• B. não instaurar inquérito policial, por ser tratar de um problema de família, e apenas encaminhar as partes à vara de família ou da infância e da juventude, conforme o caso concreto
• C. orientar Maria a fazer o requerimento para instauração de inquérito policial e, oportunamente, a oferecer queixa-crime perante o juiz, por se tratar de ação penal privada
• D. instaurar o inquérito policial independente de representação ou requerimento de Maria, por ser tratar de crime de ação penal pública incondicionada

Mévio praticou um roubo simples na Comarca A. Quinze dias depois, para garantir a impunidade do anterior crime de roubo, matou uma das testemunhas na Comarca B. Segundo interpretação literal do CPP, trata-se de:

• A. latrocínio, para o qual é competente o juízo singular da Comarca A
• B. latrocínio, para o qual é competente o juízo singular da Comarca B
• C. conexão entre roubo e homicídio, para o que é competente o tribunal do júri da Comarca A
• D. conexão entre roubo e homicídio, para o que é competente o tribunal do júri da Comarca B

Mévio foi contratado para matar Tício, o que efetivamente fez, tendo recebido pagamento em dinheiro pelo seu "serviço". Há indícios veementes de que Mévio adquiriu seu terreno, no qual pretende construir um sítio, com o dinheiro recebido pela execução da morte. Além disso, há prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. Mévio encontra-se solto durante o inquérito policial, cujo prazo de investigação ainda não terminou. A partir dessas informações, não é correto afirmar-se que:

• A. o MP já pode oferecer a denúncia
• B. a autoridade não pode representar pela prisão temporária
• C. a autoridade já pode representar pela prisão preventiva de Mévio
• D. a autoridade poderá representar pelo seqüestro do terreno

A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é:

• A. se duvidoso o direito do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o incidente, sem prejuízo de o reclamante optar por fazê-lo perante o juiz
• B. a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante
• C. o produto do crime não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé
• D. antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova que, quando bem feito na fase inquisitorial, pode ser de grande valor também na fase processual. Segundo o CPP, em relação a esta afirmação a alternativa incorreta é:

• A. no reconhecimento de objetos, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas, no que for aplicável
• B. a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, tendo em vista a agilidade da investigação policial
• C. a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la
• D. se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa de deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. Isto não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário do julgamento

Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:

• A. exame de insanidade mental
• B. busca e apreensão domiciliar em geral
• C. busca e apreensão em quaisquer quartos de hotéis
• D. busca e apreensão em lugar onde alguém exerce atividade, mas só nas partes do lugar que sejam abertas ao público

O princípio diretamente relacionado às provas é o da:

• A. livre convicção condicionada
• B. intranscendência
• C. necessidade
• D. correlação