Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será:

• A.

  privada;

• B.

  pública condicionada;

• C.

  pública;

• D.

  subsidiária.

Quanto à disponibilidade da ação penal,

• A.

  o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada

• B.

  o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública

• C.

  o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória

• D.

  o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar

• E.

  o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

• A. Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.
• B. A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.
• C. A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.
• D. Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.
• E. A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

• A. Marlon, apenas.
• B. Marlon e Vitor, apenas.
• C. Vitor, apenas.
• D. Marlon, Wellington e Vitor.

A citação, no sistema processual penal brasileiro, é:

• A. O ato processual pelo qual a testemunha é chamada no processo, para prestar depoimento.
• B. O ato processual que não pode ser realizado por edital.
• C. O ato processual que pode ser realizado pelo correio.
• D. O ato processual pelo qual o réu é chamado a comparecer em Juízo, em dia e hora previamente designados, para ser interrogado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro:

• A. A intimação do representante do Ministério Público será sempre pessoal.
• B. A citação do réu nunca pode ser feita por edital.
• C. A citação do réu pode ser feita pelo correio.
• D. A citação do réu é feita por mandado, quando ele não for encontrado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. A intimação do Ministério Público, no curso do processo criminal:

• A.

  é pessoal

• B.

  pode ser feita pelo correio ou por edital.

• C.

  é feita pelo correio.

• D.

  é feita por edital.