Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Assinale a alternativa falsa:

• A.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;

• B.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

• C.

  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;

• D.

  Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:

• E.

  n.d.a.

É correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

• B.

  A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.

• C.

  Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.

• D.

  As alternativas (a) e (b) estão corretas.

Em caso de inquérito judicial, o número de testemunhas será de

• A. 7
• B. 6
• C. 5
• D. 3
• E. 2

Para que o Ministério Público possa propor a ação penal, o inquérito policial

• A. deve estar concluído no prazo de dez dias
• B. é imprescindível
• C.

  pode ser substituído por outros elementos que o habilitem ao exercício da ação penal

• D.

  deve conter laudo do exame de corpo de delito, salvo impossibilidade de sua realização

• E. deve conter relatório da autoridade policial

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. A depender dos rumos da investigação, bem como da gravidade do crime e da periculosidade do acusado, o delegado de polícia está autorizado a decretar a incomunicabilidade do investigado, por três dias, quando for do interesse do IP e da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

• C. Certo
• E. Errado

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,

• A. poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
• B. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.
• C. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a conclusão do inquérito policial.
• D. poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime e indício suficiente de autoria.
• E. poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.