Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as situações narradas a seguir:

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:

• A. pessoalmente, por carta precatória e por edital;
• B. pessoalmente, por carta rogatória e por edital;
• C. por edital, por carta precatória e por edital;
• D. pessoalmente, por edital e com hora certa;
• E. pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

• A. o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
• B. o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
• C. o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
• D. o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.

O Tribunal do Júri é o competente para condenação de todos os casos envolvendo os seguintes crimes:

• A.

  Homicídio, infanticídio e instigação ao suicídio;

• B.

  Homicídio, aborto, e instigação ao suicídio;

• C.

  Homicídio, infanticídio e aborto;

• D.

  Infanticídio, aborto e instigação ao suicídio;

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão certas.

Por determinação legal não podem ser presididas por delegado de polícia as investigações criminais contra:

• A.

  Promotores de Justiça e Magistrados;

• B.

  Promotores de Justiça e Deputados Estaduais;

• C.

  Magistrados e Deputados Estaduais;

• D.

  Promotores de Justiça, Magistrados e Deputados Estaduais;

• E.

  n.d.a.

A competência será determinada pela continência quando:

• A.

  Duas ou mais infrações houverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

• B.

  A prova de uma infração ou de qualquer das circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;

• C.

  Dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;

• D.

  Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

• E.

  N.d.a.

. Assinale a alternativa correta.

• A.

  O Juiz de Direito, em processo da sua competência, poderá impetrar habeas corpus em favor do réu.

• B.

  O Juiz de Direito, em processo da sua competência, poderá conceder habeas corpus de ofício.

• C.

  O Promotor de Justiça, em processo da sua atribuição, não poderá impetrar habeas corpus em favor do réu.

• D.

  O habeas corpus, tendo em vista a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica, poderá ser impetrado em favor desta.

• E.

  O habeas corpus só poderá ser impetrado por pessoa maior de dezoito anos.

As questões atinentes à competência resolver-se-ão:

• A.

  somente pela exceção própria;

• B.

  somente pelo conflito positivo;

• C.

  não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;

• D.

  todas as afirmativas estão corretas.