Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

A respeito da confissão com prova, assinale a opção correta.

• A.

  A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.

• B.

  O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.

• C.

  Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.

• D.

  A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.

• E.

  O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.

Dependem de prova os fatos

• A.

  evidentes.

• B.

  que não dizem respeito à solução da causa.

• C.

  reiterados (regras de experiência).

• D.

  que contêm uma presunção legal absoluta.

• E.

  intuitivos.

Acerca do exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

• A.

  A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.

• B.

  O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.

• C.

  A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

• D.

  Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.

• E.

  Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

Ainda com relação a corpo de delito e ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

• A.

  O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

• B.

  O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.

• C.

  Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.

• D.

  Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.

• E.

  Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

A respeito da prova pericial, assinale a opção correta.

• A.

  Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.

• B.

  Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.

• C.

  Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

• D.

  No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.

• E.

  Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.

Com relação à prova pericial, assinale a opção incorreta.

• A.

  Esquema é a figura desenhada representativa do corpo humano, em que os peritos podem fazer os sinais necessários e indicar os orifícios de entrada e saída dos projéteis, bem como outras particularidades de interesse para a análise do fato criminoso.

• B.

  Desenho é o traçado representativo de formas sobre determinada superfície, com finalidade científica e técnica, auxiliando as partes e o juiz, que não são especialistas, a compreender, por exemplo, a trajetória de um projétil ou a forma e a intensidade de um golpe dado.

• C.

  No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que começou, o perigo que dele resultou para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

• D.

  Segundo o CPP, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. Nesse contexto, eficiência significa estabelecer a espécie e a qualidade.

• E.

  O exame grafotécnico (ou caligráfico) busca certificar e admitir como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.

A respeito da criminalística, assinale a opção correta.

• A.

  A criminalística não se enquadra como disciplina autônoma, pois não possui leis, métodos e princípios próprios.

• B.

  Se, em um exame de local onde se praticou alguma infração penal, a investigação policial necessite de esclarecimento seguro e objetivo acerca da natureza do instrumento responsável pela provocação de uma marca de impacto presente em determinado móvel, ela recorre aos conhecimentos físico-químicos englobados pela criminalística, que analisa fisicamente as características da marca questionada, bem como a reação química dos elementos restantes e agregados à marca.

• C.

  Os peritos criminalísticos não podem se valer de subsídios técnicos-científicos fornecidos por outras ciências, utilizando os próprios métodos inerentes a essas ciências.

• D.

  A moderna criminalística restringe-se à fria estática narrativa, sem vida, da forma como se apresentam os vestígios, isto é, ao simples visum et repertum.

• E.

  O objeto da criminalística restringe-se aos vestígios suspeitos encontrados no local do fato.

Acerca do conceito de prova, das formas de prova e do objeto da prova, assinale a opção correta.

• A.

  Prova é o conjunto de meios idôneos, que visam à afirmação da existência positiva, e não negativa, de um fato, destinado a fornecer, ao juiz, o conhecimento da verdade, com vistas a gerar sua convicção quanto à existência dos fatos deduzidos em juízo.

• B.

  No caso de acareação, os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação, que configura uma prova documental.

• C.

  Configura prova indireta sobre o roubo quando uma pessoa é chamada em juízo para esclarecer um crime de roubo, e, no depoimento, afirma ter visto o réu, de arma em punho, ameaçando a vítima e retirando-lhe os bens.

• D.

  São provas diretas as presunções e os indícios.

• E.

  Se a testemunha afirma apenas que viu o réu ser preso e, com ele, ter sido encontrado o objeto reclamado pela vítima, temse, apenas, uma prova indireta do roubo, pois, para se chegar ao fato probando, é usado o raciocínio indutivo.

Com relação à forma das provas, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que um projétil foi, comprovadamente, expelido pelo cano de uma arma de fogo, tendo sido tal arma apreendida pela polícia. Seguramente, a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo.

• B.

  Vestígio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• C.

  Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio, identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa, é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime.

• D.

  Presunção é o juízo, a opinião pessoal, a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência, da existência real de um fato, ou circunstância, desconhecidos, ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos, que, por sua natureza, devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.

• E.

  Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico, indícios e vestígios são palavras sinônimas.

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

• A.

  É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

• B.

  Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

• C.

  A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

• D.

  Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

• E.

  Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.