Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é

• A.

  ultratividade.

• B.

  retroatividade.

• C.

  aplicação imediata.

• D.

  retroatividade e ultratividade benéficas.

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Se o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz autorizar a produção antecipada de provas, sob fundamento do decurso do lapso temporal, considerando-se os efeitos que este pode produzir na lembrança dos fatos pelas testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

• A.

  o processo seguirá sem a sua presença.

• B.

  ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

• C.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

• D.

  ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

• E.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

Será pessoal a intimação do

• A.

  assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

• B.

  defensor nomeado e do Ministério Público.

• C.

  advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

• D.

  advogado do querelante e do defensor nomeado.

• E.

  Ministério Público e do advogado constituído.

No que toca à citação, é correto afirmar que

• A.

  estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

• B.

  se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem a sua presença.

• C.

  o réu preso não será citado.

• D.

  verificado que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará e procederá à citação com hora certa.

• E.

  o mandado não precisa indicar o fim para o qual é feita a citação.

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

• A.

  se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.

• B.

  será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.

• C.

  será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.

• D.

  se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

• E.

  o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Juliano deverá ser citado por edital e, se não comparecer ao juízo nem constituir advogado para o patrocínio de sua defesa, deverá ser julgado à revelia.

• C. Certo
• E. Errado