Questões sobre Ação Penal

Julgue os itens que se seguem. Uma denúncia poderá ser aditada a qualquer tempo para incluir qualificadora que não conste expressamente da inicial, desde que ocorra antes da prolação da sentença de pronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem. Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação, ficando, para a instrução criminal, a individualização da conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto à ação penal:

• A.

  a representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será liminarmente rejeitada;

• B.

  oferecida a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, determinará o arquivamento da peça respectiva;

• C.

  a representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será encaminhada ao representante do Ministério Público, para emissão de parecer sobre sua regularidade;

• D.

  nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

• A.

  iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;

• B.

  falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;

• C.

  o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;

• D.

  sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.

Assinale a opção correta.

A ação penal pública incondicionada é promovida

• A.

  pelo Ministério Público, por meio de denúncia, quando houver requisição do Ministro da Justiça ou representação da vítima.

• B.

  por meio de queixa-crime oferecida pelo ofendido ou seu representante legal

• C.

  pelo Ministério Público, por meio de denúncia.

• D.

  por meio de boletim de ocorrência registrado pela vítima ou seu representante legal.

Se não exercido, no prazo legal, o direito de queixa ou de representação, haverá

• A. decadência.
• B. prescrição.
• C. perempção.
• D. perdão.
• E. renúncia.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Danilo, pessoa violenta, tentou assassinar sua esposa, Julieta, durante briga do casal. Julieta registrou a ocorrência, e instaurou-se inquérito policial, que foi oportunamente remetido ao MP. O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Danilo por tentativa de homicídio. Iniciado o processo, Julieta procurou o promotor de justiça, dizendo-lhe que se reconciliara com o marido, que desejava "r.etirar a queixa" e que gostaria de encerrar o processo.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, o pedido de Julieta não poderia ser atendido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eros foi vítima de injúria praticada por Isabel no dia 1.º de janeiro de 2001, em sua presença. Eros requereu a instauração de inquérito policial e, com base nele, seu advogado ofereceu queixa contra Isabel no dia 1.º de outubro de 2001.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, a queixa oferecida por Eros, se houvesse cumprido os requisitos processuais, deveria ser recebida pelo juiz competente.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:

• A. pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;
• B. de iniciativa privada personalíssima, pois somente a vítima pode intentar a ação;
• C. pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;
• D. pública incondicionada de iniciativa da vítima por ser pobre;
• E. pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.

Sendo um Deputado Federal acusado da prática de um crime comum, é correto afirmar que:

• A. desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa;
• B. recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação;
• C. desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa;
• D. recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Superior Tribunal de Justiça dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação;
• E. desde a data da posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.