Questões sobre Ação Penal

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.
• B. Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.
• C. Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.
• D. Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.
• E. Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

Observe as afirmativas seguintes:

I. Nos crimes de ação penal privada, não é possível a instauração de inquérito policial.

II. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente terá início por requerimento do representante legal do ofendido.

III. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial tem início mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

Da análise conclui-se que:

• A. Todas as afirmativas estão corretas;
• B. Todas as afirmativas estão incorretas;
• C. apenas a afirmativa III está correta;
• D. apenas a afirmativa I está correta;
• E. Tanto a afirmativa II quanto a III estão corretas.

No decorrer do seu interrogatório judicial, o acusado alegou e provou para o Juiz que a autoridade policial que presidiu o inquérito contra sua pessoa, é irmão da vítima. Em face disto, como única opção correta, o Promotor de Justiça deve:

• A. requerer seja anulado todo o inquérito policial;
• B. requerer seja instaurado novo inquérito policial;
• C. requerer seja dado vista à defesa para manifestar-se sobre a suspeição da autoridade policial e possíveis prejuízos para o acusado;
• D. requerer que o processo vá ao delegado para manifestar-se sobre o incidente;
• E. requerer o prosseguimento da ação penal, pois, não se pode opor suspeição ou impedimento às autoridades policiais nos autos do inquérito.

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.
• B. Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.
• C. Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.
• D. Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.
• E. Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

• A. oferecida a denúncia.
• B. julgada a ação penal.
• C. concluído o inquérito policial.
• D. oferecida a queixa crime.
• E. pronunciado o acusado.

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

• A. o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.
• B. o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.
• C. o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.
• D. o indiciado estiver preso e a diligência for célere.
• E. o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.

• A. A competência para processar e julgar o delito é do tribunal do júri de Belém-PA, pois o Código de Processo Penal, em relação ao lugar do crime, adotou a teoria do resultado.
• B. Na instrução preliminar do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, deverá ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
• C. No procedimento do júri, a acusação deverá arrolar testemunhas na denúncia, até o máximo de cinco.
• D. Nessa situação, a competência para processar e julgar o delito será determinada pela prevenção, ou seja, a autoridade judicial que primeiro tomar conhecimento do fato delituoso será competente para dar início à persecução criminal.

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:

• A. A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
• B. Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz.
• C. A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
• D. A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.

José, um comerciante local, procura a autoridade policial, para comunicar uma calúnia que sofreu. Trata-se de crime de:

• A. ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a comunicação verbal de José como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.
• B. ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do ofendido.
• C. ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente
• D. ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente

O ofendido José, adolescente de 15 anos de idade, órfão de mãe, e seu pai Joaquim foram à Delegacia, para comunicar crime de ação pública condicionada à representação, que, no caso, não é infração pública condicionada à representação, que, no caso , não é infração penal de menor potencial ofensivo. Durante a conversa com a autoridade policial, o ofendido veementemente insistia em representar, enquanto seu pai repetia que não queria fazer nada e que fossem embora. A alternativa cabível ao caso é:

• A. nada se pode fazer, uma fez que o representante legal não quer oferecer a representação
• B. a autoridade policial poderá encaminhar o menor à promotora de justiça, para que este requeira ao juiz a nomeação de curador especial, o qual, então, decidirá se oferece ou não a representação
• C. a autoridade policial receberá a comunicação verbal do menor como representação, reduzindo-a a termo e instauração do inquérito policia
• D. a autoridade policial orientará o menor a fazer a representação, com a qual será instaurado o inquérito policial, e, como há divergência com o representante legal, deve a representação ser feita por escrito