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Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço.
Considere a seguinte situação hipotética.
No decorrer de um processo criminal, impôs-se a necessidade de inquirição de testemunha em país estrangeiro mediante a expedição de carta rogatória. Na inquirição da referida testemunha, não foi convocado o defensor do réu, visto que tal exigência não encontrava previsão na legislação do país rogado.
Nessa situação, caberia ao réu alegar a ilegalidade do procedimento por prejuízo da defesa.
Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.
Considere que Antônio, imputável, em seu interrogatório em juízo, tenha confessado a prática de um latrocínio e que, no momento de prolatar a sentença, o juiz do processo tenha verificado que a confissão de Antônio não era compatível com as demais provas do processo. Nessa situação, cabe a condenação de Antônio, pois a confissão do réu constitui prova plena e absoluta no sistema processual brasileiro.
De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais.
Considere a seguinte situação hipotética.
No decorrer da execução de um crime de extorsão mediante seqüestro, os familiares da vítima procederam à interceptação telefônica e à gravação das negociações entabuladas entre os seqüestradores, de um lado, e parentes da vítima e policiais, de outro, com o conhecimento dos últimos, mas sem autorização judicial.
Nessa situação, é lícito que se utilize processualmente como prova o conteúdo dessas gravações.
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
Após apresentado o preso em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá cientificar o conduzido dos seus direitos constitucionais, orientando-lhe no sentido de que, no momento de seu interrogatório, o seu silêncio importará prejuízo para a sua defesa.
Analise as assertivas:
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.
II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.
III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Está correto o que consta SOMENTE em
No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.
I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.
II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.
III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
I e II.
I e III.
II e III.
III.
Direito Processual Penal - Prova - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Referente à identificação criminal, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo.
I - O preso em flagrante delito, o indiciado em Inquérito policial, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.
II - Até aqueles que praticam infração penal de menor gravidade (art. 61, caput e parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.
III - A prova de identificação civil far-se-á mediante apresentação de documento profissional reconhecido pela legislação.
IV - O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal, exceto quando: I -estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público; II - houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade; III - o estado de conservação ou a distância temporal da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais; IV - constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; V - houver registro de extravio do documento de identidade; VI -o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil.
V - Cópia do documento de identificação civil apresentada deverá ser mantida nos autos de prisão em flagrante, quando houver, e no inquérito policial, em quantidade de vias necessárias
Assinale a auternativa que apresenta a seque
V – F – F – V – V.
V – V – F – V – V.
F – F – V – F – F.
F – F – V – F – F.
V – F – V – V - V.
Direito Processual Penal - Prova - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
juntada de documentos.
visita ao local dos fatos.
oitiva das partes.
perícia nos objetos.
reprodução simulada dos fatos.
Direito Processual Penal - Prova - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:
Somente se o local for iluminado.
Somente durante a noite.
Somente durante o dia.
Em qualquer dia e a qualquer hora.
Somente das 6 horas às 18 horas.
Direito Processual Penal - Prova - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:
Não houver indícios a serem periciados.
Não produzir efeitos práticos.
For meramente medida procrastinatória.
Já tiver sido feita.
Não for necessária ao esclarecimento da verdade.
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