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Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,
Acerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:
Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Direito Processual Penal - Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
Direito Processual Penal - Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,
Direito Processual Penal - Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,
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