Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

• A. uma vez relatado o inquérito policial, não poderá ser devolvido à autoridade policial, a requerimento do Ministério Público.
• B. o sigilo total do inquérito policial pode ser oposto ao indiciado, de acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
• C. depois de ordenado seu arquivamento pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
• D. nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode iniciar o inquérito policial mediante notícia de crime formulada por qualquer do povo.
• E. a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, quando se convencer acerca da atipicidade da conduta investigada.

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar temor à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará desde logo a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença de seu defensor.
• B. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.
• C. As perguntas no procedimento comum serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
• D. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.
• E. O Vice-Presidente da República poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que

• A.

  o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

• B.

  é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.

• C.

  se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.

• D.

  verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

• A. pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.
• B. por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.
• C. pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.
• D. somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.
• E. pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

• A. competência funcional.
• B. competência absoluta.
• C. competência territorial.
• D. competência relativa.
• E. jurisdição contenciosa.

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

• A. continência e conexão, respectivamente.
• B. conexão e continência, respectivamente.
• C. continência.
• D. conexão intersubjetiva.
• E. conexão instrumental.

A respeito da prisão em flagrante, considere: I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído. II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela. III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados. Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situações indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

• A. poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.
• B. não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.
• C. só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.
• D. poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
• E. só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

No que concerne à prova, é correto afirmar que

• A. ao ofendido, após a qualificação, será deferido o compromisso legal de dizer a verdade, sob palavra de honra, do que saiba e lhe for perguntado.
• B. o interrogatório é ato privativo do juiz, não podendo o Ministério Público, nem o defensor do acusado, formular perguntas objetivando esclarecimento de algum fato.
• C. o silêncio do acusado importará em confissão, que será levada em conta para formar o convencimento do juiz.
• D. a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, mas os peritos poderão fazê-la antes desse prazo se forem evidentes os sinais de morte, o que declararão no auto.
• E. se várias pessoas forem chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou objeto, a prova poderá ser colhida em um único instrumento, com a participação de todas, as quais poderão comunicar-se.

O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de

• A. roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.
• B. homicídio doloso e extorsão mediante sequestro.
• C. roubo, furto qualificado e extorsão.
• D. extorsão mediante sequestro, homicídio doloso e furto qualificado.
• E. extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.