Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

• A.

  será julgada pelo Tribunal de Justiça.

• B.

  deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

• C.

  não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

• D.

  deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando- se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

• E.

  será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

• A.

  conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

• B.

  não receber a denúncia.

• C.

  não receber a queixa.

• D.

  pronunciar o réu.

• E.

  indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

• B.

  a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

• C.

  será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• D.

  não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

• E.

  será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

• A.

  estabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.

• B.

  de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.

• C.

  de 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• D.

  de 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.

• E.

  de 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• B.

  não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

• C.

  será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

• D.

  no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

• E.

  a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

Ciente de que Maria, sua conhecida, havia sido vítima de crime de ação penal privada, José compareceu ao Distrito Policial e protocolou requerimento, pedindo a instauração de inquérito policial. A autoridade policial

• A.

  não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

• B.

  deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

• C.

  poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

• D.

  só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

• E.

  deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que

• A.

  não poderá ser determinado por representação do próprio juiz competente.

• B.

  poderá ser requerido pelo assistente de acusação, mas não pelo querelante.

• C.

  não poderá ser determinado em razão do excesso de serviço.

• D.

  poderá ser determinado quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.

• E.

  não poderá ser determinado em razão da existência de interesse de ordem pública.

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

• A.

  o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

• B.

  a existência de inquérito policial concluído e relatado.

• C.

  o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

• D.

  a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

• E.

  a representação do ofendido, quando necessária.

A respeito da competência, considere:

I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.