Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  oito dias.

• D.

  seis dias.

• E.

  quinze dias.

Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

• A.

  trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.

• B.

  seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

• C.

  trinta dias, contados da data do fato.

• D.

  seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.

• E.

  trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

• A.

  o processo seguirá sem a sua presença.

• B.

  ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

• C.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

• D.

  ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

• E.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

• A.

  dez testemunhas.

• B.

  três testemunhas.

• C.

  oito testemunhas.

• D.

  cinco testemunhas.

• E.

  seis testemunhas.

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

• A.

  a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.

• B.

  o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.

• C.

  ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

• D.

  esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.

• E.

  ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.

Será pessoal a intimação do

• A.

  assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

• B.

  defensor nomeado e do Ministério Público.

• C.

  advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

• D.

  advogado do querelante e do defensor nomeado.

• E.

  Ministério Público e do advogado constituído.

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime

• A.

  punido com reclusão.

• B.

  cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.

• C.

  cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

• D.

  punido com detenção.

• E.

  cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

• A.

  a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

• B.

  o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.

• C.

  o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.

• D.

  o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.

• E.

  o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

• A.

  Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

• B.

  Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

• C.

  Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

• D.

  A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

• E.

  É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como

• A.

  perito.

• B.

  advogado.

• C.

  autoridade policial.

• D.

  auxiliar da justiça.

• E.

  testemunha.