Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao acusado e seu defensor,

• A.

  o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

• B.

  a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.

• C.

  a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.

• D.

  o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.

• E.

  a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

Em relação ao jurado, é correto afirmar que

• A.

  o serviço do júri é facultativo.

• B.

  poderão ser jurados apenas cidadãos maiores de 25 anos de notória idoneidade.

• C.

  estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, independentemente de demonstração de justo impedimento.

• D.

  o exercício efetivo da função de jurado estabelece presunção de idoneidade moral.

• E.

  os jurados convocados serão intimados pessoalmente para comparecer no dia e hora designado para a reunião.

É cabível transação penal quando a pena máxima cominada ao delito

• A.

  não for superior a três anos.

• B.

  for superior a dois anos.

• C.

  não for superior a quatro anos.

• D.

  for superior a um ano.

• E.

  não for superior a dois anos.

No que toca à citação, é correto afirmar que

• A.

  estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

• B.

  se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem a sua presença.

• C.

  o réu preso não será citado.

• D.

  verificado que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará e procederá à citação com hora certa.

• E.

  o mandado não precisa indicar o fim para o qual é feita a citação.

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

• A.

  ação penal privada personalíssima, ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada.

• B.

  ação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada.

• C.

  ação penal pública condicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública incondicionada.

• D.

  ação penal popular, ação penal exclusivamente privada e ação penal pública incondicionada.

• E.

  ação penal pública condicionada, ação penal privada exclusiva e ação penal privada subsidiária da pública.

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

• A.

  se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.

• B.

  será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.

• C.

  será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.

• D.

  se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

• E.

  o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos. Neste caso,

• A.

  o réu deverá ser citado por hora certa, de acordo com as normas preconizadas pelo Código de Processo Civil.

• B.

  a citação do réu deverá ser feita via correio com aviso de recebimento.

• C.

  o réu deverá ser citado por edital.

• D.

  a citação do réu deverá ser feita na pessoa de um vizinho, familiar ou funcionário da empresa ou edifício onde reside.

• E.

  o Oficial de Justiça deverá solicitar ao juiz a Força Policial para que o mandado citatório seja cumprido, com o uso da força necessária e moderada.

A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

• B.

  a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá- lo.

• C.

  o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• D.

  a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

• E.

  o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• A.

  o processo penal.

• B.

  a ação penal.

• C.

  a relação processual.

• D.

  o Direito Processual Penal.

• E.

  a representação.

No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que

• A.

  o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor do acusado.

• B.

  não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

• C.

  a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

• D.

  contra a decisão de impronúncia caberá apelação.

• E.

  na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).