Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.

I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarca de Macapá. Iran é arrolado como testemunha de defesa e ouvido na comarca de Oiapoque, por intermédio de carta precatória. Praticado falso testemunho pela testemunha Iran o juízo competente para processar e julgar este delito é o juízo deprecado, da comarca de Oiapoque.

II. No caso de crime de estelionato cometido por meio de saque em conta bancária, mediante uso de senha e de cartão magnético, a competência para processar e julgar é do local onde a conta corrente é mantida e não do local onde o dinheiro foi retirado.

III. Fabio comete 10 crimes de furto contra residências diversas, na mesma noite e em três cidades e comarcas vizinhas, em continuidade delitiva, com o mesmo modus operandi. Neste caso, os juízes das três comarcas são competentes para apuração da infração penal, firmando-se a competência pela prevenção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

• A.

  provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

• B.

  o fato não constituir infração penal.

• C.

  demonstrada causa de exclusão do crime.

• D.

  provada a inexistência do fato.

• E.

  não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

• A.

  800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.

• B.

  500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.

• C.

  400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.

• D.

  300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

• E.

  80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

NÃO estão isentos do serviço do júri os

• A.

  membros da Defensoria Pública.

• B.

  servidores do Ministério Público.

• C.

  cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.

• D.

  servidores da polícia.

• E.

  militares em serviço ativo.

O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por

• A.

  20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• B.

  20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• C.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• D.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• E.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

O inquérito policial

• A.

  poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.

• B.

  não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

• C.

  só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.

• D.

  pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.

• E.

  poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:

• A.

  somente Cícero e Augusto.

• B.

  somente Tício e Tércio.

• C.

  somente Cícero e Tércio.

• D.

  somente Tício, Tércio e Cícero.

• E.

  Tício, Tércio, Cícero e Augusto.

Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui

• A.

  o reconhecimento de pessoas e coisas.

• B.

  as acareações.

• C.

  o pedido de prisão temporária.

• D.

  a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

• E.

  a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

• A.

  somente será decretada para conveniência de instrução criminal.

• B.

  não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

• C.

  não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.

• D.

  não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.

• E.

  não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

• A.

  só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

• B.

  só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.

• C.

  poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.

• D.

  só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.

• E.

  só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.