Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

• A.

  ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.

• C.

  ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

• D.

  ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

• E.

  terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

• A.

  qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

• B.

  o juiz, de ofício.

• C.

  o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

• D.

  o juiz, mediante representação do ofendido.

• E.

  qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e III.

A representação

• A.

  pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

• B.

  pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

• C.

  é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

• D.

  pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

• E.

  poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.

• A.

  o Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 anos de idade, sem deficiência.

• B.

  a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

• C.

  quando o acusado se recusar a assinar o Auto de Prisão em Flagrante, a Autoridade Policial deverá certificar o ocorrido e a sua assinatura goza de fé pública e confere legitimidade ao ato.

• D.

  a prisão preventiva é admitida no caso de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra idoso, para assegurar a execução das medidas protetivas de urgência, desde que punido com reclusão.

• E.

  a Defensoria Pública deverá receber cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante dentro de 24 horas depois da prisão, se o autuado não declinar o nome de seu advogado.

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz

• A.

  não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.

• B.

  poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.

• C.

  não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.

• D.

  poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.

• E.

  não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.

Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é

• A.

  pública condicionada à representação do ofendido.

• B.

  privada exclusiva.

• C.

  pública incondicionada.

• D.

  privada personalíssima.

• E.

  pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

A lei processual penal

• A.

  não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.

• B.

  admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

• C.

  aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.

• D.

  não admite suplemento dos princípios gerais do direito.

• E.

  admite interpretação extensiva.

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando- se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

• A.

  só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

• B.

  o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

• C.

  deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

• D.

  o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

• E.

  poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.