Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que

• A.

  as partes podem intervir na nomeação do perito.

• B.

  o Ministério Público não pode requerer a absolvição do acusado.

• C.

  o assistente de acusação pode ser admitido no processo somente antes do interrogatório do acusado.

• D.

  o acusado foragido pode ser julgado sem defensor.

• E.

  a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

• A.

  recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

• B.

  recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

• C.

  rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

• D.

  recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

• E.

  rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.

I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

NÃO poderá ser arguida ou reconhecida a suspeição do juiz, caso este

• A.

  tenha aconselhado qualquer das partes.

• B.

  seja sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

• C.

  seja amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

• D.

  esteja respondendo a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

• E.

  seja credor ou devedor de qualquer das partes.

José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso,

• A.

  o Juiz poderá aplicar de ofício a José, durante a fase investigatória, uma das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos legais para tanto.

• B.

  o Juiz poderá decretar, de ofício, durante a fase investigatória, presentes os requisitos legais, a prisão preventiva de José.

• C.

  havendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz poderá conceder a José liberdade provisória.

• D.

  havendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar a fiança ao réu, cabendo exclusivamente ao Magistrado fixá-la.

• E.

  o Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão preventiva de José.

Em uma ação penal privada, o juiz

• A.

  não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.

• B.

  só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.

• C.

  pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.

• D.

  só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.

• E.

  pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.

Em relação à instauração de inquérito policial, é correto afirmar que nos crimes de ação penal

• A.

  privada, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito policial de ofício.

• B.

  pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício.

• C.

  privada, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial mediante requisição do Ministério Público.

• D.

  privada, a requisição do Ministério Público supre a necessidade de requerimento do ofendido.

• E.

  pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial a partir de comunicação da infração feita por qualquer pessoa do povo.

Na sentença, o juiz

• A.

  sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, vetada, no entanto, a aplicação de pena mais grave.

• B.

  verificará a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, se atribuir definição jurídica diversa ao fato.

• C.

  não fica adstrito aos termos do aditamento.

• D.

  se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, baixará os autos para que o Ministério Público adite a denúncia no prazo de 10 (dez) dias, dispensado novo interrogatório do réu.

• E.

  não poderá reconhecer circunstância atenuante, se não alegada pelas partes.

Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia. Com o óbito do querelante,

• A.

  caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.

• B.

  o direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.

• C.

  o direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.

• D.

  a ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.

• E.

  o direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.

Em um procedimento criminal ordinário, o Ministério Público arrolou três testemunhas e o réu, na defesa preliminar, arrolou quatro. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a audiência foi adiada, por falta de intimação das de defesa. Antes da audiência designada em continuação, o Ministério Público requereu a oitiva de mais uma testemunha, com o que a defesa não concordou. Nesse caso, a nova testemunha arrolada pelo Ministério Público

• A.

  só será ouvida se tiver sido inquirida na fase processual e seu depoimento constar do inquérito policial.

• B.

  será obrigatoriamente ouvida, sob pena de cerceamento da atividade da acusação e consequente nulidade.

• C.

  só será ouvida se o juiz considerar necessário, como testemunha do juízo.

• D.

  não será ouvida em nenhuma circunstância, por ter o Ministério Público deixado de arrolá-la no prazo legal.

• E.

  só será ouvida se pessoalmente enviar requerimento nesse sentido dirigido ao juiz do processo.