Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de

• A.

  10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

• B.

  1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

• C.

  10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

• D.

  1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

• E.

  1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.

O inquérito policial

• A.

  será presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.

• B.

  só poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.

• C.

  será acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.

• D.

  poderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.

• E.

  é indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

• A.

  da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

• B.

  da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

• C.

  da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

• D.

  da comarca de Santos, último porto que tocou.

• E.

  da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até

• A.

  três testemunhas.

• B.

  seis testemunhas.

• C.

  quatro testemunhas.

• D.

  cinco testemunhas.

• E.

  oito testemunhas.

A lei processual penal

• A.

  é retroativa.

• B.

  não admite interpretação extensiva.

• C.

  tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

• D.

  admite aplicação analógica.

• E.

  tem aplicação apenas no Estado em que editada.

A respeito do inquérito policial, considere:

I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.

II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.

III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  I.

Os prazos processuais penais

• A.

  que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.

• B.

  serão contados em dobro se o réu estiver preso.

• C.

  serão contados em quádruplo para o Ministério Público.

• D.

  serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• E.

  suspendem-se nos domingos e feriados.

A competência será determinada pela continência

• A.

  se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

• B.

  quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• C.

  se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

• D.

  quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

• E.

  se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

A prisão preventiva

• A.

  poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.

• B.

  não poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.

• C.

  poderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.

• D.

  decretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.

• E.

  não poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

• A.

  o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

• B.

  o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• C.

  o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

• D.

  do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

• E.

  não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.