Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

• B.

  Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.

• C.

  A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

• D.

  A intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado.

• E.

  A intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.

No que concerne à prova testemunhal, considere:

I. Pessoas que testemunharam a leitura do auto de prisão em flagrante na presença do acusado, assinando o referido auto em lugar do acusado, que não quer, não sabe ou não pode fazê-lo.

II. Pessoas que não prestam o compromisso de dizer a verdade.

Tais pessoas são denominadas, respectivamente, de testemunhas

• A.

  instrumentárias e informantes.

• B.

  próprias e impróprias.

• C.

  diretas e indiretas.

• D.

  próprias e informantes.

• E.

  instrumentárias e numerárias.

Corpo de delito pode ser conceituado como o

• A.

  conjunto dos elementos intrínsecos e extrínsecos relacionados com o ser humano que foi vítima de crime.

• B.

  corpo da pessoa que foi vítima de agressões diversas que a levaram à morte ou não.

• C.

  conjunto dos vestígios e indícios deixados por lesões produzidas no corpo de pessoa vítima de crime.

• D.

  estudo dos elementos materiais e imateriais de um crime de que foi vítima o ser humano.

• E.

  conjunto dos elementos físicos, materiais, contidos, explicitamente, na definição do crime.

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.

III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  III

O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

• A.

  13 de fevereiro, segunda-feira.

• B.

  07 de fevereiro, terça-feira.

• C.

  08 de fevereiro, quarta-feira.

• D.

  09 de fevereiro, quinta-feira.

• E.

  10 de fevereiro, sexta-feira.

A respeito do Habeas Corpus, considere:

I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.

II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.

III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.

A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  II e III.

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

• A.

  a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

• B.

  o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

• C.

  poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.

• D.

  deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.

• E.

  não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o término do seu relacionamento amoroso com João e com o início de namoro deste com Fábia, resolve agredir Fábia com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. A ofendida comparece à Delegacia de Polícia onde é formalizado um Termo Circunstanciado, encaminhado imediatamente ao Juizado Especial Criminal. Lorena é primária, foi beneficiada com a transação penal no dia 1o de Abril de 2007, após cometer uma contravenção penal de vias de fato. Recebidos os autos é designada audiência preliminar. Neste caso, é correto afirmar:

• A.

  Não comparecendo a vítima Fábia ao ato processual designado, inviabilizando a composição civil, o Magistrado deverá ordenar a sua condução coercitiva, redesignando a audiência designada.

• B.

  Infrutífera a composição civil e aceita a transação penal por Lorena, a sentença homologatória da transação penal terá efeitos civis, configurando título executivo para ser utilizado na esfera cível por Fábia.

• C.

  Infrutífera a composição civil e aceita a transação penal formulada pelo Ministério Público pela autora da infração Lorena, da sentença homologatória da transação, que aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, não caberá recurso.

• D.

  A composição dos danos civis entre as partes (Lorena e Fábia) será reduzida a termo e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, que terá eficácia de título a ser executado no juízo cível competente.

• E.

  Infrutífera a composição civil, Lorena não faz jus à transação penal, motivo pelo qual, presentes os requisitos legais, o Ministério Público deverá oferecer imediatamente denúncia oral em audiência contra a autora do fato Lorena.

Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo Penal:

I. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, mantém contato, no exercício de sua atividade religiosa, com uma determinada pessoa que lhe conta com detalhes, em função da fé no confessionário, que presenciou um delito de homicídio na porta da sua casa, praticado contra um vizinho. Tício poderá figurar como testemunha, mas está proibido de prestar depoimento em juízo, salvo se quiser e for desobrigado pela parte interessada.

II. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça é arrolado como testemunha em um processo crime que tramita em uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo. Neste caso, ele será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz do processo, podendo optar, também, pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes, lhes serão transmitidas por ofício.

III. Em regular audiência de instrução e julgamento está sendo ouvida testemunha arrolada pela acusação. O juiz não poderá indeferir perguntas formuladas pelo advogado do réu, mesmo se não tiverem relação com o processo.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando

• A.

  uma infração tiver sido praticada para facilitar ou ocultar outra.

• B.

  duas ou mais infrações forem praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

• C.

  a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

• D.

  duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

• E.

  uma infração tiver sido praticada para conseguir impunidade ou vantagem de outra.