Lista completa de Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de
Sobre o mandado de segurança individual e coletivo é correto afirmar:
O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio
Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:
I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.
II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.
III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...