Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é causa de fixação de competência jurisdicional,

• A.

  a natureza da infração.

• B.

  a distribuição.

• C.

  o domicílio da vítima.

• D.

  a prevenção.

• E.

  o lugar da infração.

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terçafeira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

• A.

  8 e vencimento no dia 12 de setembro.

• B.

  6 e vencimento no dia 13 de setembro.

• C.

  8 e vencimento no dia 13 de setembro.

• D.

  7 e vencimento no dia 12 de setembro.

• E.

  9 e vencimento no dia 13 de setembro.

Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/ SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de

• A.

  São José dos Campos/SP.

• B.

  Ubatuba/SP.

• C.

  Caraguatatuba/SP.

• D.

  São Sebastião/SP.

• E.

  Angra dos Reis/RJ.

O exame de corpo de delito pode ser

• A.

  dispensado quando houver confissão detalhada do acusado.

• B.

  feito indiretamente, com base na ficha hospitalar da vítima, quando a mesma não tiver sido localizada.

• C.

  feito por qualquer pessoa, na falta de perito oficial no local do crime.

• D.

  dispensado quando o fato já estiver amplamente provado pela prova testemunhal.

• E.

  feito apenas pelo perito nomeado, sendo vedada a participação de assistente técnico.

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

• B.

  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

• C.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• D.

  A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

• E.

  A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A respeito da citação, considere:

I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.

II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

O Tenente “Conhecedor” e sua equipe, lotados no 9º BPM, em Barbacena/MG, após tomarem conhecimento que quatro indivíduos haviam praticado um roubo a banco na mencionada cidade, partiram para o rastreamento. Em dado momento, depararam com os cidadãos infratores no veículo utilizado para a fuga, quando foram em seu encalço. Após intensa perseguição o oficial e sua equipe lograram êxito na prisão dos assaltantes, que ocorreu no município (Comarca) de Juiz de Fora/MG. De acordo com o Código de Processo Penal é CORRETO afirmar que:

• A.

  Os cidadãos infratores deverão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial de Barbacena/MG, que foi o local onde ocorreu o crime.

• B.

  Os cidadãos infratores deverão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial de Juiz de Fora/MG, que foi o local onde ocorreu a prisão.

• C.

  Os cidadãos infratores, a critério do executor da prisão, poderão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial de Barbacena/MG ou de Juiz de Fora/MG.

• D.

  Os cidadãos infratores deverão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial da capital do estado em que se deu a prisão.

O inquérito policial

• A.

  poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

• B.

  pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

• C.

  não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

• D.

  será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

• E.

  não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

O inquérito policial

• A.

  não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

• B.

  não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

• C.

  não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

• D.

  é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

• E.

  será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.