Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prisão preventiva

• A.

  não pode ser decretada na fase do inquérito policial.

• B.

  pode ser decretada pelo Ministério Público.

• C.

  não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

• D.

  pode ser decretada como garantia da ordem econômica.

• E.

  revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

• A.

  só poderá ser instaurada com base em novas provas.

• B.

  só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.

• C.

  não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.

• D.

  não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.

• E.

  só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal

• A.

  privada exclusiva.

• B.

  pública incondicionada.

• C.

  privada subsidiária da pública.

• D.

  pública condicionada.

• E.

  privada personalíssima.

O acusado NÃO

• A.

  é o sujeito passivo da pretensão punitiva.

• B.

  é parte na relação processual.

• C.

  será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

• D.

  terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.

• E.

  tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal

• A.

  privada exclusiva.

• B.

  pública incondicionada.

• C.

  privada subsidiária da pública.

• D.

  pública condicionada.

• E.

  privada personalíssima.

No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:

• A.

  A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, ainda que certa a identidade física.

• B.

  A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

• C.

  Incumbe ao defensor provar o impedimento em até 24 horas da abertura da audiência e, não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

• D.

  Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, até a prolação da sentença de primeiro grau, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

• E.

  O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Na ação penal pública,

• A.

  o oferecimento de denúncia contra alguns indiciados e o pedido de arquivamento contra outros coautores pelo Ministério Público não implica ofensa ao princípio da obrigatoriedade da ação penal.

• B.

  o não comparecimento da vítima, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente implicará reconhecimento da perempção.

• C.

  o perdão do ofendido, concedido por meio de petição assinada pela vítima ou por procurador com poderes especiais, obsta o prosseguimento da ação e implica extinção da punibilidade do agente.

• D.

  o erro quanto à classificação do crime na denúncia implica sua rejeição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  a denúncia não precisa conter o rol de testemunhas, as quais poderão ser arroladas pelo Ministério Público em qualquer fase do processo.

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

• A. deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
• B. repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
• C. retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
• D. fornecer elementos de prova.
• E. interpor recurso, uma vez que não é parte.

Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

A prisão temporária

• A.

  não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

• B.

  pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

• C.

  só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

• D.

  é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

• E.

  pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.